O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (30) manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido feito pelo PSOL para que a Corte anule o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e do Amapá. O magistrado deu 10 dias para o governo de Michel Temer enviar as explicações sobre o caso.
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A medida foi tomada pelo ministro após o partido anunciar que vai retirar a ação. Em nota divulgada à imprensa, o PSOL informou que decidiu aguardar o desenrolar de outras ações contra o decreto que estão em tramitação na primeira instância da Justiça. No entanto, a decisão foi anunciada após Gilmar Mendes ter sido escolhido eletronicamente como relator do mandado de segurança protocolado pela legenda.
Na prática, ao dar andamento ao processo, a decisão do ministro inviabiliza a desistência da ação. Na manhã de hoje (30), o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)".
O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes, segundo a qual a área de proteção não poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legislação ambiental. Após a decisão, a AGU informou que vai recorrer contra a decisão do magistrado.
*Agência Brasil
