Os cerca de 8,5 mil estabelecimentos gaúchos cadastrados no Simples Nacional e que possuem dívidas de impostos com o Estado receberam um comunicado da Receita Estadual com orientação para regularizar as pendências. As dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegam a R$ 54 milhões.
O alerta da Receita Estadual é para evitar uma possível exclusão dos estabelecimentos do Simples. A partir do dia 1º de janeiro de 2018, empresas que não pagarem ou parcelarem seus débitos podem ser excluídas do regime diferenciado.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a Receita Estadual executa ainda outros dois programas para regularizar dívidas no Simples Nacional. Um é para identificar diferenças entre os valores recebidos através dos cartões de crédito e débito com o declarado.
O segundo é um alerta nacional sobre omissão de receitas que abrange 1,6 mil contribuintes no Estado e tem uma receita omitida estima em R$ 150 milhões.
