Quarenta e dois dias após a sentença condenatória do juiz Sergio Moro no caso do triplex de Guarujá, a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na manhã desta quarta-feira (23) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Eram 11h04min quando o recurso foi anexado ao processo eletrônico da Corte.
Lula foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para Moro, ele recebeu vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio da aquisição e reforma de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista.
A apelação do petista será julgada agora pela 8ª Turma do TRF4, especializada em ações criminais. O relator do processo será o desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Também compõem a turma os magistrados Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus.
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Agora, Gebran abre prazo para manifestação de todos os réus e do Ministério Público Federal (MPF). Depois, os procuradores da MPF ainda precisam apresentar seu parecer. Só depois dessa etapa se encerra o chamado "pré-processamento". É quando Gebran pode começar a analisar o processo e elaborar seu relatório e voto. Ele então encaminha os textos para os demais desembargadores.
Somente após o revisor da 8ª Turma, Leandro Paulsen, preparar seu voto, ele pauta a apelação para julgamento. Desde o início da Lava-Jato, a 8ª Turma já julgou 25 pedidos do ex-presidente, desde habeas corpus a mandados de segurança. Em pelo menos 18 vezes, Lula perdeu.
O mais importante recurso do petista, porém, é esta apelação na qual tenta provar sua inocência no caso do triplex. Uma eventual manutenção da decisão de Moro pelo TRF4 significaria não só a possibilidade real de prisão para Lula como o tornaria ficha suja, impedindo sua participação na disputa eleitoral do ano que vem.
Para isso acontecer, Lula teria que ter a condenação confirmada pelo Tribunal até agosto de 2018. Em média, a Corte demora 16 meses após a decisão de primeira instância para julgar uma apelação.
Na maioria dos casos, os desembargadores são implacáveis com os réus. Em julho, um levantamento feito por Zero Hora em todas as 40 condenações proferidas até então por Moro e já julgadas em segunda instância mostrou que apenas cinco haviam sido revertidas no TRF4. Em 15 casos, as penas foram aumentadas em 116 anos de prisão.
