Os dois últimos projetos de lei complementar que autorizam a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar foram aprovados nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa. Os textos definem regras de transição e a fixação do efetivo após o desmembramento. A partir de agora, o governador deverá sancionar as propostas e, em seguida, criar um grupo para analisar questões legais da medida.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Fabio Branco, uma comissão transitória será instalada nos próximos dias. Questionado sobre a penúria enfrentada por diversos batalhões do Corpo de Bombeiros pelo Estado, respondeu que, a partir da separação, os convênios com prefeituras poderão fortalecer a atuação dos agentes.
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– A independência vai possibilitar as parcerias com os municípios. Vai ser uma ferramenta que o governo do Estado quer fomentar, seja pelo aumento do efetivo, pela capacidade técnica ou pela possibilidade de nós incentivarmos os bombeiros voluntários – relata, destacando que o concurso público para a área da segurança anunciado nessa semana já prevê a nova situação.
A comissão transitória irá trabalhar na criação de uma nova unidade orçamentária no Estado, no levantamento de patrimônio e na definição do efetivo já presente no serviço público que será mantido no Corpo de Bombeiros. Os trabalhos deverão ser finalizados em até 180 dias. Até a metade do prazo, agentes com especialização no combate à incêndio poderão optar entre os Bombeiros e a Brigada Militar.
Presente na votação, o coronel do Corpo de Bombeiros Edson Franco, da coordenação da Associação de Bombeiros do RS (Agergs), afirma que a medida vai qualificar o trabalho da corporação.
– Poderemos fazer aquisições efetivas e específicas. Da mesma forma, pleitear nossas necessidades de efetivo. Nós teremos o comando. Teremos nossa organização e planejamento para curto, médio e longo prazo – projeta.
Outro entusiasta da ideia, o deputado Bombeiro Bianchini (PPL), militar desde 1983, afirma que a medida vai possibilitar treinamentos dirigidos, formando agentes em cursos específicos.
– Hoje, o bombeiro que se forma recebe treinamento de policial militar – conta.
A separação das corporações manterá a estrutura hierárquica com as mesmas patentes da Brigada Militar.
Ainda durante o governo de Tarso Genro, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) definindo a separação das corporações. As votações, unânimes, ocorreram nos dias 3 e 17 de junho de 2014. A partir de então, três projetos de lei complementar (PLC) foram elaborados com expectativa de apreciação em plenário até o final daquele ano.
No entanto, o primeiro PLC só foi aprovado em julho de 2016. O texto definiu a organização básica dos Bombeiros e a possibilidade de firmar convênios com entidades e municípios.
A partir disso, ficaram faltando os dois aprovados nesta quinta-feira (6), que fixam o efetivo e definem as regras de transição.
