O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), vai sancionar até o final dessa semana a lei que prevê vigilância armada 24 horas em agências bancárias. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 17. A partir da sanção, as agências terão 180 dias para se adequarem.
Na tarde desta terça-feira (25), o prefeito se reuniu com representantes das agências bancárias. Conforme o prefeito, eles se posicionaram contrários à sanção da lei porque, segundo eles, a medida não aumentaria a segurança. Porém, Pasin confirma que vai sancionar até esta sexta-feira (28).
Em Vacaria, o projeto da vigilância armada 24 horas foi sancionado em outubro do ano passado. O prazo de adequação das agências era de 90 dias. Porém, a regulamentação da lei, ou seja, a maneira como ela será fiscalizada, só foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25). Após serem notificadas pela equipe de fiscalização da prefeitura, às agências terão 30 dias para apresentarem os contratos de trabalho dos vigilantes para comprovar a vigilância 24 horas.
Flores da Cunha e Farroupilha
No dia 5 de junho, o vereador Samuel de Barros Dias (PTB) protocolou o projeto da vigilância 24 horas na Câmara de Flores da Cunha. Porém, o projeto de Flores estende a obrigatoriedade a casas lotéricas e também conveniados, que são estabelecimentos comerciais em que a população pode fazer o pagamento de contas. Conforme o vereador, ele vai retirar as lotéricas e conveniados do projeto. Os comerciantes alegaram não terem condições de arcar com o serviço de vigilância armada. Por isso, o novo texto será apenas para os bancos. O projeto segue na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em Farroupilha, também tramita nas comissões da casa o projeto do vereador Fabiano Piccoli (PT). O projeto de Farroupilha refere-se apenas a agências bancárias. Na sessão desta terça-feira (25), um representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi convidado a participar do debate. Ele se posicionou contrário à lei. Conforme Piccoli, nos próximos dias, representantes do Sindicato dos Vigilantes serão convidados a participar da sessão. A data ainda não está definida.
