Os credores da Prefeitura de Porto Alegre já podem se cadastrar para receber os valores pendentes. São cerca de R$ 125 milhões que estão em atraso por parte da administração municipal desde o ano passado. O site onde os fornecedores podem cadastrar as dívidas referentes a 2016 foi colocado no ar nesta quinta-feira (27). O prazo para aderir à negociação termina no dia 31 de agosto.
No site https://alfa.portoalegre.rs.gov.br/ppd, os credores poderão se cadastrar ao plano de pagamento, que prevê a quitação da dívida por parte da prefeitura em 36 vezes. Antes, a proposta era de até 60 parcelas.
A novidade também está na possibilidade de compensação com dívidas de tributos municipais como o ISS, IPTU e ITBI. As regras fazem parte da lei 12.287, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre.
De acordo com o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, o passivo resultou da aquisição de materiais e de prestação de serviços por órgãos da administração direta, autarquias e fundações em 2016.
Para este plano de pagamento, foram definidas seis categorias de créditos e prazos de parcelamento. A faixa mais baixa, com valores entre R$ 8 mil a R$ 15 mil, será quitada até novembro deste ano. As demais categorias terão recebimentos a partir de janeiro de 2018, com parcelamentos que vão de 12 a 36 meses. O mais alto, de 36 parcelas, atinge dívidas acima de R$ 500 mil.
Confira o calendário:
Categoria 1
R$ 8 mil a R$ 15 mil
Pagamento até novembro de 2017
Categoria 2
R$ 15 mil a R$ 50 mil
Pagamento começa em janeiro de 2018, em até 12 parcelas mensais e iguais
Categoria 3
R$ 50 mil a R$ 100 mil
Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 18 parcelas mensais e iguais
Categoria 4
R$ 100 mil a R$ 300 mil
Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 24 parcelas mensais e iguais
Categoria 5
R$ 300 mil a R$ 500 mil
Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 30 parcelas mensais e iguais
Categoria 6
R$ 500 mil ou mais
Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 36 parcelas mensais e iguais
