Em reunião de mais de quatro horas em Brasília, nesta quinta-feira, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, voltou a discutir a adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal proposto pela União. E recebeu um ultimato no Ministério da Fazenda: o Rio Grande do Sul, segundo ele, não poderá receber o socorro federal se não oferecer ativos como garantia.
Em outras palavras, isso significa privatizar ou federalizar CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Na última terça-feira (30), o governador José Ivo Sartori anunciou a decisão de convocar plebiscito em busca de apoio popular para levar a iniciativa adiante.
– Ficou claro que essa é uma das condições de entrada. Não vamos poder fechar o acordo sem ter ativos garantidores. Agora a decisão está com a Assembleia e com a sociedade. Sem a suspensão do pagamento da dívida, as dificuldades financeiras vão aumentar – diz Feltes.
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Desde dezembro, o governo vinha tentando, sem sucesso, aprovar na Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensaria o plebiscito para vender essas empresas. Na última terça-feira (30), o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), tentou incluir a PEC na ordem do dia, mas não obteve acordo na reunião de líderes. Foi isso que levou o Piratini a optar pela consulta popular.
Para que a votação ocorra ainda este ano, a legislação estadual exige a aprovação de decreto legislativo até 15 de junho. Se o aval for dado em tempo, a consulta ocorrerá em 15 de novembro. Se não for, a questão ficará para 2018, na mesma data das eleições. Seja qual for a alternativa adotada, as incertezas em torno do auxílio federal ao Rio Grande do Sul persistem.
No encontro em Brasília, que teve a participação de técnicos da equipe econômica, Feltes também foi informado da necessidade de regulamentação da lei federal que criou o regime de recuperação fiscal. Por enquanto, não há data definida para isso.
– A modelagem da adesão vai depender da regulamentação da lei. Há muitas interpretações controversas. O texto é muito abrangente e sofreu muitas alterações no Congresso – justifica Feltes.
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