A Justiça de Santa Catarina negou pedido da defesa de Nilandres Lodi, uma das vítimas atropeladas pelo Camaro de Jeferson Rodrigo de Souza Bueno na madrugada de Réveillon em Florianópolis, que solicitava a liberação mensal de indenização de dois salários mínimos a título de alimentos, fixados pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
O pleito da defesa de Nilandres, que teve as duas pernas amputadas no atropelamento que matou sua esposa, Cristiane Flores, 31 anos, na Praia dos Ingleses, estava respaldado no pagamento da fiança de R$ 70 mil estipulada para que Bueno se entregasse sem ser preso. O juiz Marcelo Volpato de Souza, no entanto, destacou que em observância à lei os valores referentes à fiança só podem ter destinação específica após a condenação do réu, o que ainda não ocorreu na esfera criminal nem cível.
Com a negativa ao pedido, a família de Nilandres segue sem receber um centavo do determinado pela Justiça gaúcha em fevereiro deste ano, quando o juiz Marcelo Barbiero de Vargas decidiu que o suspeito de ser o motorista do veículo que atingiu as vítimas, Jeferson Bueno, 29 anos, deverá fornecer mensalmente o valor de dois salários mínimos, que visavam garantir a alimentação da família. Os depósitos deveriam acontecer até o dia 10 de cada mês, enquanto a decisão estiver em vigor.
Nilandres, que ficou 25 dias internado em hospital de Florianópolis, vendeu o comércio que mantinha na capital catarinense e retornou para a cidade natal, Passo Fundo. Já Bueno, que ficou foragido até o dia 20 de maio, quando se apresentou no Fórum de Florianópolis, voltou a trabalhar normalmente em Sapiranga, onde a família é proprietária de uma empresa que produz metais.
"Ocorre que, em observância aos ditames dos art.336, caput, do CPP, os valores pagos a título de fiança só poderão sofrer destinação específica na hipótese de condenação do réu, o que não ocorreu no presente e caso, uma vez que o processo ainda está em fase de instrução. A fixação de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu se deu em caráter de tutela de urgência, inexistindo condenação definitiva também no Juízo Cível, circunstância que também obsta a liberação dos valores no presente momento", expõe Volpato, no despacho publicado na quarta-feira, dia 7 de junho.
Advogado do motorista do Camaro vai processar e pedir indenização contra o Estado de SC
A defesa de Jeferson Rodrigo de Souza Bueno, acusado de atropelar três pessoas e matar uma delas na madrugada de 1º de janeiro deste ano nos Ingleses, promete mover uma ação indenizatória contra o Estado de Santa Catarina para "ressarcir" o motorista do Camaro denunciado à Justiça por homicídio doloso triplamente qualificado – com as agravantes de motivo fútil, perigo comum e meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima -, três tentativas de homicídio – com as mesmas três qualificadoras – e crime de omissão por fugir do local do crime sem prestar socorro às vítimas.
O advogado Ademir Costa Campana não revela o valor que será pedido no processo, mas adianta que supostos problemas de sinalização na rodovia SC-403, onde ocorreram os fatos, permitem a cobrança da indenização.
Além deste pedido, o advogado Campana também entrou com uma ação indenizatória contra Robson de Jesus Cordeiro, motorista de um Audi que também se envolveu no acidente ocorrido em Ingleses. No processo, Bueno, indiciado por homicídio doloso qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal gravíssima, pede indenização superior a R$ 200 mil a Cordeiro, que mora em Florianópolis e não foi indiciado pelo delegado Eduardo Matos, responsável pela investigação.
O acidente
Bueno atropelou Cristiane Flores, 31 anos, que morreu no local, o esposo dela, Nilandre Lodi, 36 anos, que teve as duas pernas amputadas, e Gean Mattos, 22 anos.O motorista conduzia um Camaro com placas de Sapiranga, no Rio Grande do Sul (RS), onde morava e é sócio proprietário da JCR Metais, empresa especializada na produção de metais para segmentos como calçados e bolsas.
Por volta das 3h, o carro invadiu a calçada em frente à loja RMS Auto Som, na rodovia Armando Cali Bulos. Nilandre é proprietário do estabelecimento e retornava com a esposa para a casa da família, que fica nos fundos do local. Lá, familiares e os filhos, uma menina de 13 anos e um menino de 5, os aguardavam.
Antes de atingir as três pessoas, o Camaro bateu em um Audi – que era conduzido por Robson de Jesus Cordeiro e está em nome de Valdir Luiz Vieira - e numa Hilux. Nilandre e Cristiane eram de Passo Fundo (RS) e estavam juntos há 8 anos, três deles morando em Florianópolis.
