Ao questionarem uma decisão outrora pacífica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro ministros abriram caminho para a preservação do mandato do presidente Michel Temer. A absolvição está sendo guiada pela predisposição da maioria dos integrantes da Corte em anular a inclusão no processo dos depoimentos de investigados na Operação Lava-Jato. Após os debates desta quarta-feira (7), já há convicção em Brasília que a chapa Dilma-Temer não será punida pelo suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Os novos rumos tomados pelo TSE tranquilizaram o governo. Na terça-feira, Temer chegou a cancelar um compromisso fora do Palácio do Planalto para acompanhar o início do julgamento. A postura mudou nesta quarta, quando o presidente participou de solenidade, ignorando a retomada da sessão. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a comentar que Temer estava com um "astral ótimo".
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Há cerca de uma semana, um ministro do TSE já havia adiantado a emissários do Planalto que o presidente não seria cassado. O magistrado inclusive previu o placar de 4 a 3 pela absolvição da chapa. Desde então, um burburinho percorre os principais gabinetes de Brasília e a informação levou o Planalto a mudar sua estratégia. Se antes o governo tentava convencer algum ministro a pedir vista, provocando a suspensão do julgamento, a linha adotada passou a ser de concluir a análise do processo de uma vez. Essa tendência também foi confirmada nesta quarta, após o presidente do TSE, Gilmar Mendes, agendar novas sessões até sábado à noite, caso seja necessário.
– A ideia é matar agora – diz um assessor palaciano.
Exclusão das delações contradiz entendimento do próprio TSE
Os quatro votos favoráveis contabilizados pelo Planalto são os de Gilmar, Napoleão Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira – os dois últimos nomeados por Temer recentemente. Na sessão desta quarta, o quarteto interrompeu a leitura do voto do relator Herman Benjamin alegando algum vício cometido pelo ministro. O principal teria sido a inclusão nos autos das revelações feitas por Marcelo Odebrecht e pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Na delação premiada à Lava-Jato e em depoimento ao próprio TSE, eles admitiram que a campanha da chapa foi anabolizada com dinheiro de caixa 2.
Os ministros agora tendem a ignorar essas informações, por supostamente extrapolarem o "objeto da ação". Em abril, contudo, a própria Corte havia suspendido o julgamento para que novas testemunhas fossem interrogadas – no caso, Mônica, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
– Há uma contradição gritante, pois o TSE já permitiu oficialmente que a Lava-Jato entrasse no processo. Mas sei como funcionam os bastidores do colegiado. Vão absolver para evitar uma crise ainda maior no país – diz um ex-ministro eleitoral.
As restrições ao uso do conteúdo de delações partiram principalmente de Gilmar. Conselheiro de Temer e crítico do PT, o ministro tem mudado de opinião durante toda a análise do processo. Em 2015, discordou da então relatora, Maria Thereza Moura, que defendia o arquivamento da ação. Seu voto divergente foi vencedor, mantendo o processo e ampliando a investigação. À época, Dilma Rousseff era presidente da República. Em abril, já com Temer na Presidência, Gilmar votou a favor de que novos depoimentos fossem incluídos, decisão que agora questiona.
– Esse julgamento é uma oportunidade de o TSE reabilitar a Justiça Eleitoral, mas infelizmente creio que não teremos surpresas – resigna-se a procuradora eleitoral Silvana Batini.
