Faltando apenas seis dias para o contrato de concessão da freeway vencer, uma decisão do governo federal colocou mais incerteza quanto ao futuro da rodovia.
No Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a pedido do Ministério dos Transportes, decretou situação de emergência no trecho de 121 quilômetros entre Osório e Guaíba, o que o libera para contratar qualquer empresa, sem licitação. Em seguida, o ministério divulgou nota em que diz que segue trabalhando para prorrogar o contrato da Concepa.
O decreto (veja abaixo), dessa forma, seria uma medida preventiva, para o caso de o acordo com a concessionária não sair e evitar que a rodovia fique sem manutenção, socorro médico e mecânico, e que o vão móvel da Ponte do Guaíba fique paralisado. O que todos se perguntam – inclusive integrantes do governo, sem se identificar – é como a concessão de uma das vias mais importantes do Estado, que há 20 anos tem data para acabar, ainda não tem solução.
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Questionada por ZH, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou a culpa no atraso da licitação que vai determinar nova concessionária para a freeway, assim como também para as BRs 386, 101 e 448 (Rodovia do Parque). "Para atender aos pleitos da população e lideranças locais, que solicitaram mais prazo para debater a questão, não houve tempo hábil para conclusão do processo licitatório até o dia 4 de julho", respondeu a autarquia.
No entanto, as apresentações oficiais do governo, desde que houve chamamento público, em janeiro deste ano, já informavam que a expectativa era de que o edital fosse lançado somente no final de 2017 – ou seja, não cumpriria o prazo do contrato da freeway.
Faz pelo menos dois anos que o pacote de concessão das estradas começou as ser estudado, mas o grupo de trabalho com lideranças foi criado somente em março passado. A última reunião desse grupo estava prevista para amanhã, mas a data já foi adiada duas vezes pelo governo – agora, está marcada para 13 de julho. Depois disso, o edital deve voltar a ser discutido em reuniões públicas regionais. Só então será remetido ao Tribunal de Contas da União, para então ser publicado. Com isso, ainda pode demorar um ano para que a nova empresa assuma as quatro rodovias.
Dado o atraso, resta saber por que, a uma semana do contrato da freeway acabar, nem a Concepa sabe se seguirá prestando o serviço. Oficialmente, a ANTT diz que ter recebido há quatro meses a autorização do Ministério dos Transportes para prorrogar o contrato, mas alega que a lei que permite estender por até dois anos o prazo foi publicada somente no dia 5 de junho e admite que, antes disso, corria risco de ficar sem respaldo legal.
Nos bastidores, fala-se em outro motivo: desacordo no valor da tarifa de pedágio (nem a empresa nem o governo confirmam), o que é alvo de ação cautelar do Ministério Público de Contas, que pede redução da taxa caso haja prorrogação do contrato. A concessionária informou que espera receber hoje a primeira proposta formal do governo, com suas condições, para manter a operação.
Ao mesmo tempo, o Dnit já está convidando empresas para a possibilidade de assumir o vão móvel e cuidar das praças de pedágio, que teriam as cancelas abertas, no caso de haver desacordo entre a Concepa e o ministério. A autarquia projeta definir a situação até sexta-feira.
– Estamos a postos. Na terça-feira, 23h59min, estaremos na freeway com os cones, se precisar – afirmou o superintendente do Dnit no Estado, Hiratan Pinheiro da Silva.
POSSÍVEL CENÁRIOS PARA A FREEWAY
Se a Concepa permanecer: caso o contrato for renovado a tempo, a concessionária poderá seguir operando por até dois anos. Mas a ANTT diz que ainda está estudando os procedimentos e não informa quais serviços a empresa seguiria prestando, nem os valores do pedágio.
Se uma nova empresa assumir: caso o Dnit assine contrato emergencial, a empresa ficaria responsável pela operação do vão móvel da Ponte do Guaíba, além de orientação e vigilância nas três praças de pedágio, já que as cancelas seriam abertas. A conservação da pista dependerá de nova licitação, que poderá demorar pelo menos três meses.
Se não houver contrato: as cancelas dos pedágios devem ser abertas e os motoristas ficariam sem auxílio, manutenção de pista e içamento do vão móvel do Guaíba.
PROTESTO
O movimento Livre Acesso à Free Way, que reivindica acesso direto de Cachoeirinha à rodovia e não quer a prorrogação do contrato com a Concepa, fará manifestação hoje à tarde, no km 83 da rodovia, onde pretendem bloquear o trânsito no sentido Litoral-Capital.
