O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris), Jean Gonçalves, afirmou que a decisão de deter o deputado Jeferson Fernandes (PT) durante a desocupação do prédio que obrigava a comunidade Lanceiros Negros, no centro de Porto Alegre, partiu da Brigada Militar (BM) após o parlamentar instigar os manifestantes que trancavam a entrada do prédio do Estado.
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– Os oficiais não mandam na polícia. A polícia tem comando – disse Gonçalves em entrevista coletiva no fim da tarde desta segunda-feira (19).
Conforme Gonçalves, os oficiais de Justiça presentes na reintegração de posse pediram a desobstrução da entrada do edifício, o que originou a investida da BM contra os participantes do ato que tentavam impedir o cumprimento da ordem judicial.
No dia da desocupação, o comandante do policiamento da Capital, coronel Jefferson Jacques, afirmou que a BM deteve o deputado após decisão de um oficial de Justiça. O presidente da Abojeris defendeu a ação dos oficiais e destacou que a BM não prendeu o deputado, apenas o deteve por instigar os manifestantes no local. Além da detenção do parlamentar, cinco pessoas foram presas por desobediência e agressões os brigadianos.
A coletiva ocorreu antes da entrega do auto e da certidão da reintegração de posse ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Os cinco oficiais que participaram da ação estavam presentes no local, mas não participaram da conversa com os jornalistas e nem foram identificados para manter a "discrição" sobre o processo, com base na lei, de acordo com Gonçalves.
Representante dos oficiais de Justiça defende ação da BM
O presidente da entidade afirmou que os representantes da Justiça agiram de acordo com a lei e que não houve arbitrariedade na tomada de decisões.
– Houve uma conciliação prévia com as lideranças dos manifestantes e o deputado era o interlocutor. Ele não aceitava (o cumprimento da decisão), inclusive, dizia para os oficiais de Justiça que não haveria negociação, que o pessoal ficaria ali. Isso foi instigando, causando um tumulto crescente.
Segundo Gonçalves, a ação da BM só ocorreu após três tentativas de negociação sem sucesso entre a Justiça e os manifestantes:
– Isso gerou um trabalho técnico da polícia, que avançou lentamente (contra os manifestantes) sem tocar em ninguém. Tocou somente naqueles que tocaram nela (BM) antes.
Para justificar o horário da reintegração de posse, que começou no fim da tarde e avançou durante a noite da última quarta-feira (14), véspera do feriado de Corpus Christi, o presidente da associação afirmou que a desocupação não pode ser cumprida na manhã de quinta porque o grupo que trabalha no processo – incluindo Ministério Público, polícia e Justiça estadual – tinha informações sobre articulação de movimentos para tentar barrar o cumprimento da ordem judicial.
– A escolha do horário e da data (para cumprir a reintegração) faz parte da estratégia de redução de danos, porque já tinha um movimento (programado) para o outro dia que poderia chegar a 300 pessoas ou 400 pessoas em uma situação desnecessária.
No entendimento do presidente da Abojeris, não houve falhas na operação que cumpriu a reintegração de posse.
– Não gosto de tirar ninguém de casa à noite, mas no contexto ali colocado e com as provas que estão nos autos, foi a decisão menos danosa.
*Zero Hora
