O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%. Ao anunciar os créditos, o presidente Michel Temer ressaltou a relevância da agricultura familiar e afirmou que ninguém vai lhe impedir de investir em políticas sociais:
– Estamos trabalhando de um lado pela responsabilidade fiscal. Mas de outro lado, ativa e intensamente, pela responsabilidade social. Portanto quero dizer que vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que nós tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que estamos levando aí fora.
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O anúncio foi feito nesta quarta-feira (31), na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020 e assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar, no Palácio do Planalto.
O plano
De acordo com o governo, as medidas buscam ir além da disponibilização de crédito, abrangendo também medidas de regularização fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural.
O percentual de juros variará em função dos produtos e da forma como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagando uma taxa de 2,5%.
Temer destacou a importância do agricultor familiar para o país e para as famílias brasileiras em geral. "Estamos liberando R$ 30 bilhões como maneira de incentivar quem produz e quem consome", disse ele.
– O produtor familiar é quem mais fornece alimentos para o nosso país. Está presente no cotidiano de todos. Por isso, a titulação é importante, porque vocês plantam sem saber se permanentemente lá ficarão. Isso é fundamental para o bem-estar do homem do campo –, discursou o presidente.
Sem-terra e reforma agrária
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer pediu "rapidez para a votação" da Medida Provisória (MP) 759/17, que regulariza a situação dos assentados, em tramitação na Casa.
Ao ouvir o pedido do presidente, Eunício disse que pautará ainda amanhã (1º) a matéria.
– Há milhares sem título de propriedade. Daí propusemos essa MP que regulariza situação dos assentados. Neste ano já foram distribuídos milhares de títulos. Outros serão distribuídos para que, no final do governo, todos já tenham seus títulos de propriedade –, disse Temer.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aprovada, essa MP garantirá a regulamentação da reforma agrária.
– Nossa meta é titular 230 mil assentados apenas em 2017. É mais do que o dobro de toda titulação conferida até hoje –, disse o ministro.
– O Plano Safra traz novo crédito fundiário do sem-terra, para o sem-terra e para aqueles com pouca terra, que querem com financiamento, ampliar sua propriedade. Ampliamos as compras e vendas públicas –, disse ele ao comentar que as cooperativas venderam R$ 27,1 bilhões em 2015 e que, em 2016, alcançará R$ 60 bilhões, quando fechar os números.
Padilha lembrou que hoje faz exatamente um ano que nosso governo "assumiu o compromisso de manter políticas públicas para a agricultura familiar".
A agricultura familiar é responsável, segundo o ministro por 87% da mandioca produzida no país; 46% do milho; 34% do arroz; 70% do feijão; 16% da soja; e 62% dos hortifruti. "Além disso é responsável por 74% dos postos de trabalho no meio rural, 84% dos estabelecimentos agropecuários, 4 milhões de famílias, 13,6 milhões de pessoas, e 30% das exportações do setor", completou Padilha.
