Às 11h27min da quinta-feira, 12 de maio de 2016, com apenas uma assinatura, Michel Temer passou de vice a presidente interino. Chancelou a notificação que lhe informou da votação encerrada cinco horas antes, na qual o Senado abriu o processo de impeachment e afastou Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. Nascia o governo Temer.
Um ano depois, a inflação caiu pela metade, houve redução da cotação do dólar e da taxa de juro, mas a fila do desemprego aumentou em 3 milhões. No Brasil de Temer, o desafio é superar a incômoda marca de 14,2 milhões de desempregados e a crise política potencializada pela Lava-Jato.
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Efetivado como presidente da República desde agosto de 2016, na condenação de Dilma em razão das polêmicas pedaladas fiscais, Temer completa na sexta-feira o primeiro ano de gestão. Tem aprovação baixa, foi citado na Lava- Jato – que investiga um terço dos 28 ministros – e confia no início da retomada da economia, após dois anos de Produto Interno Bruto (PIB) a -3,8% e -3,6%. Badalada, a projeção de alta de 0,46% do PIB está vinculada às aprovações das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso, sendo que ainda não há garantia dos votos necessários.
Sem apoio popular e convivendo com os brados de "golpista" vindos da nova oposição, Temer voltou-se ao Congresso e ao empresariado. Entre auxiliares do presidente e parlamentares aliados, o otimismo persiste, apesar de não ter o mesmo vigor da primeira tarde de governo, quando o mandatário deu posse aos novos ministros. Circundado por um pelotão de senhores engravatados, anunciou uma gestão de "salvação nacional", falou em "pacificar" o país, prometeu manter programas sociais e fez um pedido:
– Não vamos falar em crise, vamos trabalhar.
O Planalto prepara um balanço para apresentar os frutos de 12 meses de trabalho. O inventário destacará a "herança petista" e os indicadores positivos da economia. Lembrará as aprovações das novas regras do pré-sal e da PEC do teto de gastos, as concessões realizadas e o sucesso da Olimpíada.
– A economia está melhor do que sonhávamos. Com as reformas, esse desempenho sobe, gerando emprego no último trimestre do ano – prevê o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Professor da FGV-SP, o economista Nelson Marconi tem posição cética. Ele vê excessos na política econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, centrada no combate à inflação, que bateu em 10% no início de 2016.
– A taxa de juro demora a baixar, o governo aumentou o gasto com pessoal e diminuiu o investimento. Isso ajudou a represar a demanda e a aumentar o desemprego – explica.
Para Marconi, as reformas, em especial a da Previdência, só ajudarão na curva do emprego caso impactem em nova queda do juro. Em caso de derrota nas votações, a saída da recessão será comprometida. É a mesma avaliação do analista político da XP Investimentos, Richard Back, de que o mercado está "satisfeito" com Temer e conta com as reformas.
– O investidor aceita a reforma da Previdência desidratada. Agora, se o governo perder, veríamos a credibilidade reconstruída na economia ruir – diz.
Se na economia aliados de Temer têm o que comemorar, na política a situação é distinta. Os 12 meses foram de mar bravio. Artífice do impeachment na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cassado e preso. Oito ministros deixaram o governo. A Odebrecht fechou delação premiada e atingiu as principais figuras políticas do país e do governo. Relator da operação no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo. Foi substituído por Edson Fachin.
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o cientista político Fernando Lattman-Weltman afirma que a dureza das reformas está na contramão do projeto eleito em 2014 ao lado de Dilma. Já o envolvimento de próceres do governo na Lava-Jato deteriora a imagem do presidente.
– Há vacilo na questão ética. A resposta no combate à corrupção não ocorreu, e o governo está sob suspeição – avalia.
Nesse cenário, Temer engavetou o plano de tentar a reeleição. Por ora, com novas delações em negociação e o julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrar o mandato será considerado uma vitória pelos atuais inquilinos do Planalto.
365 DIAS DE ALTOS E BAIXOS
Desemprego
Abril/201611,4 milhões (11,2%)
Março/201714,2 milhões (13,7%)
Uma das críticas mais repetidas pelos parlamentares pró-impeachment tratava dos 11 milhões de desempregados no país. Com Temer e a nova política econômica, liderada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda), os números pioraram. O governo projeta retomada a partir do último trimestre de 2017.
Inflação acumulada em 12 meses
Maio/20169,32%
Março/20174,57%
É um dos indicadores mais badalados pelo governo. Em maio de 2016, no afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado, a inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses estava próxima de 10%. Até o momento, caiu pela metade.
Taxa de juro
Abril/201614,25%
Abril/201711,25%
Ao assumir, Temer mudou o presidente do Banco Central: saiu Alexandre Tombini e entrou Ilan Goldfajn. Em um ano, a Selic caiu três pontos percentuais. São cinco baixas seguidas, definidas pelo Banco Central, desde outubro. O mercado prevê espaço para novos cortes. As projeções indicam taxa de juro na faixa de 8,5% ao final do ano.
Dólar
Maio/2016R$ 3,47
Maio/2017R$ 3,17
O início do governo teve dólar em queda diante do pico histórico registrado em janeiro de 2016, quando a moeda americana chegou a R$ 4,16, maior cotação desde a criação do real, em 1994. Fechou 2016 com queda de 17,69%. Influenciado também por fatores externos, o dólar tem previsão de fechar o ano na faixa de R$ 3,23.
Bolsa/Ibovespa
Maio/2016 48.471 pontos
Maio/201764.826 pontos
Espelho do humor dos investidores, o Ibovespa fechou 2016 em alta de 38,94%. Um ano depois do impeachment, tem crescimento comedido. Cautela é a palavra mais repetida no mercado.
Aprovação popular
Julho/2016 14%
Abril/20179%
Diferentes institutos apontam a baixa popularidade de Temer. Segundo o Datafolha, no mais recente levantamento, 61% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo e apenas 9% o aprovam. As avaliações pioraram com o passar do tempo. Após o impeachment, Temer tinha 14% de aprovação e 31% consideravam sua gestão ruim ou péssima.
28 ministérios
Temer cortou os ministérios de 32 para 25, com discurso de redução da máquina pública. Um ano depois, a Esplanada tem 28 pastas. O presidente recriou a Secretaria-Geral da Presidência e os ministérios da Cultura e Direitos Humanos. Alvo da Lava-Jato, Moreira Franco assumiu a Secretaria-Geral, ganhando foro privilegiado.
2 mulheres na Esplanada
Temer coleciona gafes. Já usou o termo "mundo feminino" e afirmou que as mulheres sabem indicar melhor os desajustes dos preços nos supermercados. Criticado por formar ministério apenas masculino, hoje, tem duas ministras: Luislinda Valois (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (AGU). O Tesouro Nacional é comandado por Ana Paula Vescovi e o BNDES por Maria Silvia Bastos Marques.
8 trocas de ministros
o governo trocou oito ministros em um ano. Já na lista de Fachin, outros oito viraram alvo de inquérito no STF, mas seguem nos cargos. Pós-delação da Odebrecht, Temer definiu linha de corte para a saída de ministros: afastar temporariamente os denunciados e exonerar quem virar réu.
52 medidas provisórias (MPs)
Crítico do excesso de MPs quando era deputado, Temer repetiu o modelo de seus antecessores. Usou-as para reformar o Ensino Médio, liberar saque de contas do FGTS, mexer em ministérios e autorizar o pente-fino do INSS. Ao comparar o primeiro ano de gestão de outros presidentes, Temer editou menos MPs do que Fernando Henrique, Fernando Collor e Lula – por outro lado, foram mais do que Dilma.
189 discursos
Nas primeiras falas, Temer chamou atenção pelo tom rebuscado, com o uso de mesóclises. No discurso de posse, surpreendeu com um "sê-lo-ia". Orientado por assessores, tenta ser mais informal.
"Não vamos falar em crise, vamos trabalhar."
Na cerimônia de posse dos novos ministros (12/05/2016)
"Estou preparadíssimo para as vaias."
Em entrevista a ZH, sobre a abertura da Olimpíada do Rio (29/07/2016)
"Golpista é você que está contra a Constituição, né? Golpe é aquele que propõe a ruptura constitucional."
Ao incentivar ministros a rebater as críticas de petistas sobre o impeachment (31/08/2016)
"2017 será o ano que derrotaremos a crise. Os empresários voltarão a investir e vamos recuperar os empregos perdidos."
Em mensagem de Natal (24/12/2016)
41 viagens
Em um ano, Temer fez 34 viagens nacionais. Priorizou eventos com empresários e entidades em São Paulo. Ao Nordeste, foi pela primeira vez em dezembro. O presidente teve sete viagens internacionais: China, EUA, Argentina, Paraguai, Índia, Japão e Portugal.
2 visitas ao RS
Temer esteve duas vezes no Estado, ambas em janeiro. Foi a Esteio para entregar ambulâncias do Samu e esteve em Porto Alegre no velório do ministro do STF Teori Zavascki.
PEC do Teto
Foi a principal vitória de Temer no Congresso. A proposta fixou por 20 anos um limite para as despesas públicas.
Novo Ensino Médio
O governo aprovou a MP que reformou o Ensino Médio, que terá parte do currículo flexível.
Terceirização
Em março, a Câmara aprovou projeto de 1998 que permite a terceirização irrestrita, inclusive na atividade-fim.
Novas regras do pré-sal
Em 2016, o governo aprovou o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora de campos de petróleo no pré-sal.
Repatriação de valores
Governo aprovou nova etapa do programa de repatriação, no qual brasileiros que mantinham recursos não declarados no Exterior regularizam a situação mediante multa e IR.
Contas inativas do FGTS e juros do cartão
No final do ano, Temer anunciou a liberação do saque de contas inativas do FGTS e a redução de juros do cartão de crédito. Os saques estão em andamento e as regras do rotativo valendo.
Recuperação fiscal dos Estados
O governo aprovou carência de seis meses no pagamento da dívida dos Estados e discute na Câmara um programa de recuperação fiscal que exige corte de gastos.
Reforma Trabalhista
Aprovada pela Câmara, a reforma modifica pontos da CLT, com destaque para o negociado sobre o legislado. O projeto está no Senado e deve levar dois meses até ser apreciado.
Reforma da Previdência
Principal reforma, está na Câmara, onde o governo tem dificuldade de conseguir votos. Se aprovada, irá ao Senado.
Bolsa Família
Temer aumentou o valor do benefício do Bolsa Família em 12,5%. O governo negocia novo reajuste.
Pente-fino do INSS
INSS iniciou perícias no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Foram cancelados 84,8 mil benefícios.
Plano Nacional de Segurança
Em janeiro, diante da crise das chacinas em presídios, foi lançada a medida, que prevê combate a crimes violentos e a construção de presídios federais. Pouco do plano saiu do papel.
Ciência sem Fronteira
Criado por Dilma, o programa não concederá novas bolsas a graduandos, cumprindo apenas o que já foi acertado.
MedioTec
Temer lançou o MedioTec, com foco em estudantes. São 82 mil vagas para cursos ministrados no contraturno das aulas regulares. O Pronatec segue, com 135,6 mil matrículas.
Fies e ProUni
No segundo semestre de 2016, a gestão Temer ofertou 75 mil vagas no Fies e 125 mil no ProUni. No primeiro semestre de 2017, são 150 mil e 214,1 mil. Haverá novas ofertas este ano.
Concessões
O leilão de quatro aeroportos arrecadou R$ 3,72 bilhões. Outros R$ 12,7 bilhões foram com linhas de transmissão de energia.
Minha Casa Minha Vida
O limite de renda das famílias nas faixas do programa subiu para até R$ 9 mil. A meta é contratar neste ano 610 mil unidades.
Corte de cargos
O governo prometeu cortar 4.276 cargos comissionados, funções de confiança e gratificações. Até o momento, foram extintos 4.029 cargos, economia de cerca de R$ 202 milhões.
