O governo federal quer identificar e processar os responsáveis por atos de depredação do patrimônio público praticados na quarta-feira (24) durante a manifestação do Ocupa Brasília. Para isso, a Presidência da República irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU), segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante anúncio de suspensão da ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).
– O presidente decidiu acionar a AGU para que sejam feitas perícias nos imóveis de toda a Esplanada, onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie, para que [os responsáveis] sejam levados à Justiça e venham a pagar pelos danos e responder criminalmente todos que realizaram aqueles atos abomináveis incompatíveis com o regime democrático –, disse Jungmann.
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Segundo ele, ainda não há estimativa do valor dos prejuízos. O ministro fez um retrospecto de outras ações de garantia da lei e da ordem:
– De 2010 a 2017 foram realizadas 29 ações de garantia à lei e à ordem. Em todas essas ações, que envolvem copas do Mundo e das Confederações, Olimpíadas e na defesa, por conta da greve de polícias, a exemplo do que aconteceu em Pernambuco e no Espírito Santo. Nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar a atuação das Forças Armadas.
– A orientação dada por nós ao general Pereira Gomes, que comandou a operação, foi que as Forças Armadas funcionassem defensivamente para defender o patrimônio e a vida das pessoas, e não a repressão –, acrescentou o ministro, ao comentar que graças a essas ações foi garantida a continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional, com a Câmara aprovando oito medidas provisórias.
Perguntado sobre a declaração de que teria partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para que as Forças Armadas reforçassem a segurança na Esplanada, Jungmann disse que houve um mal entendo.
– Quando aqui cheguei e recebi determinação do presidente Temer, já tinha sido feita uma avaliação, dada a insuficiência do contingente da Força Nacional de segurança. Houve um mal-entendido em termos de comunicação, uma vez que não era do meu conhecimento a solicitação [de Maia] por escrito. Liguei para o Rodrigo Maia e dei as explicações –, disse Jungmann.
Segundo ele, a decisão de uso das Forças Armadas foi do presidente Michel Temer, após ouvir os ministros da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
– Era absolutamente necessário que ocorresse porque a Força Nacional não tinha condições de apresentar o efetivo de 1,4 mil homens como tínhamos das Forças Armadas –, disse ele ao enfatizar que o presidente da Câmara não tem responsabilidade pelo emprego das Forças Armadas.
– Foi uma decisão que nós tomamos, e tudo já esta esclarecido –, resumiu.
O ministro aproveitou o pronunciamento para transmitir uma mensagem do presidente Michel Temer:
– Não há democracia sem ordem. A ordem e basilar e essencial à democracia. No que diz respeito às Forças Armadas, dentro da Constituição, tudo. Fora da Constituição, nada.
