Em mais uma tentativa de reerguer as contas públicas, o governo do Estado lançou uma ofensiva para privatizar estatais, incluindo companhias superavitárias. Detalhado na manhã desta quarta-feira, o plano abrange as deficitárias CEEE Distribuição (D) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), mas também as autossustentáveis CEEE Geração e Transmissão (GT) e Sulgás. No horizonte da equipe de José Ivo Sartori, está o programa de ajuda do governo federal, que pede a venda de ativos como garantia de socorro financeiro.
O argumento do Piratini está na incapacidade de investimento do Estado. Imerso em uma previsão de déficit de R$ 3 bilhões para este ano e sem recursos para aprimorar os serviços, as estatais virariam sinônimo de prejuízo em breve. Somente para manter a operação da CEEE-D, seria necessário aporte de R$ 1,2 bilhão para cobrir os rombos de 2016 e 2017 que ameaçam a manutenção da concessão. Na Sulgás, o governo calcula que precisaria investir pelo menos R$ 1,1 bilhão na construção de um terminal e de gasoduto ligando Rio Grande a Porto Alegre e outros R$ 150 milhões por ano na ampliação da rede para garantir competitividade.
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– Para que possamos atrair investimentos para o Rio Grande do Sul no momento em que a economia começa a crescer, precisamos de oferta de energia elétrica e, consequentemente, de investimento nessas empresas. O Estado não tem condições de fazer esses investimentos, portanto, precisamos de alguém que possa ser parceiro – defendeu o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
Após um rápido pronunciamento de Sartori, secretários esmiuçaram, durante quase duas horas, a situação das companhias incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa. O projeto termina com a exigência de plebiscito para a privatização das quatro estatais. São necessários 33 votos para a aprovação. Para levar a medida adiante, a mais recente estratégia do governo é esmiuçar a realidade de cada empresa para pressionar os deputados. Diante dos dados negativos, caberia aos parlamentares decidir se o Estado deve acarretar com os rombos ou se livrar deles.
Resistência na Assembleia e em entidades do funcionalismo
Entre os dados apresentados, destaca-se a situação da Sulgás. Isso porque a companhia está com as contas em dia e acumulou lucro de R$ 130,8 milhões em 2016. A dificuldade, segundo o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, estaria na incapacidade de investimento na expansão da rede, hoje restrita ao eixo Porto Alegre-Caxias do Sul.
Também superavitária, a CEEE-GT teve resultado positivo no ano passado, mas com balanço puxado para cima em razão do pagamento de uma indenização do governo federal – ou seja, receita que não se repetirá nos próximos anos. Porém, na bagagem, a companhia acumula passivo bilionário que teria de ser incluído na negociação. Conforme Lemos, o Estado não contrairia qualquer dívida:
– Não há possibilidade de o Estado assumir nenhum passivo. O resultado vai ser o que a companhia possui de ativos e passivos, faz-se uma conta, um menos o outro, e o resultado vai para o acionista.Na outra ponta, aparecem as deficitárias CEEE-D e CRM. A companhia de energia elétrica teve prejuízo de R$ 527,1 milhões em 2016 e corre o risco de perder a concessão caso tenha um segundo ano de déficit. Já a estatal de mineração, também com as contas no vermelho, ainda tem um único cliente – que está em crise.
Diante do cenário, o Piratini reconhece que o avanço de pacote de privatizações é tarefa árdua. O primeiro entrave está na aprovação da PEC na Assembleia, ainda mais às vésperas do desembarque definitivo do PDT da base aliada.
– Vamos votar contra, porque temos convicção de que o governo comete erro estratégico ao tirar o Estado da atividade energética, que são áreas rentáveis. A energia é estratégica para o desenvolvimento – disse o deputado Luiz Fernando Mainardi, vice-líder do PT na Assembleia.
Outra dificuldade está em encontrar compradores, já que o setor de energia nacional encara grave crise. O mais provável é que o governo dependa de investidores estrangeiros, avalia Rafael Herzberg, consultor da Interact Energy Consulting:
– Se essas empresas realmente forem lançadas no mercado, os ofertantes saberão exatamente a situação de cada uma e irão precificá-las. Os investidores irão considerar a situação do balanço e também as ações que podem empreender para torná-las muito mais eficientes do que são. A saída, para o Estado, é vender esses ativos todos para quem pagar o maior preço.
