Além de preparar dois novos pacotes de editais para licitar as rodoviárias gaúchas, outra frente de trabalho do Daer busca regularizar a situação das linhas de ônibus chamadas de "longo percurso" – licitação cobrada desde 2002 pelo Ministério Público, que já estipulou de mais de R$ 1 bilhão ao Estado e chegou a bloquear os bens do ex-governador Tarso Genro e de outros gestores.
Com a sanção do plano diretor, meio caminho está andado, mas ainda falta a regulamentação da lei, para que o edital seja lançado.
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Atualmente, cerca de 200 empresas administram as 1,7 mil linhas de ônibus intermunicipais do Estado. Como algumas delas são deficitárias, pois as passagens têm baixo valor e/ou pouca procura, a consultoria contratada pelo governo sugeriu a criação de 14 bacias – semelhante ao formato adotado no transporte urbano de Porto Alegre.
– Assim, aquelas linhas que arrecadam mais ajudam a custear as que arrecadam menos, havendo um equilíbrio financeiro – explica o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann.
As regiões e a cidade-polo de cada uma já estão definidas no plano diretor, mas as suas respectivas linhas ainda dependerá da realização de audiências públicas.
– A ideia é distribuir as linhas boas, intermediárias e ruins nas 14 regiões do Estado. Com essa medida, evitaremos a paralisação do serviço pelos concessionários sob a alegação de ausência de arrecadação – acrescentou o diretor,
Para evitar o que aconteceu com os editais das rodoviárias, o governo prepara um só edital, com 14 lotes. Dessa forma, aponta Hagemann, o processo licitatório anda de forma conjunta e evita-se que uma bacia que não tenha interessados ou cuja licitação seja contestada na Justiça fique estagnada e as demais sigam com sucesso.
A associação que representa as empresas transporte rodoviário intermunicipal, a RTI, diz que a divisão por bacias é discutida pelos governos há cerca de 20 anos. Como nunca saiu do papel, a entidade disse, por meio da assessoria, que vai esperar os editais virarem realidade para se manifestar sobre o assunto. A Agergs não se manifestou sobre as licitações.
Confira a lista de bacias e as cidades-polo de cada região
1 - Campanha (Bagé)
2 - Central (Santa Maria)
3 - Costa Doce (Pelotas)
4 - Fronteira-Oeste (Uruguaiana)
5 - Hortências (Gramado)
6 - Litoral Norte (Osório)
7 - Missões (Ijuí)
8 - Norte (Carazinho)
9 - Planalto (Passo Fundo)
10 - Serra (Caxias do Sul)
11 - Sul (Rio Grande)
12 - Vale do Jacuí (Santa Cruz do Sul)
13 - Vale do Taquari (Lajeado)
14 - Vinhedos (Bento Gonçalves)
