A Associação das Vítimas da Tragédia da Boate Kiss (AVTSM) divulgou uma nota em que repudia a forma como a Lei Kiss federal foi sancionada, com vetos a itens considerados importantes pela entidade, envolvendo as comandas e a responsabilização de empresários e autoridades.
Para a associação, o governo cedeu às pressões e valorizou os interesses empresariais, além de ter retirado a punição a autoridades e donos de estabelecimentos. "É desprezo à vida em favor da omissão e lucro", diz a nota.
Com relação ao veto que proibia a cobrança por meio de comandas, a AVTSM questiona quantas vidas poderiam ter sido salvas quando a boate Kiss incendiou, se os frequentadores pudessem ter saído sem serem cobrados na saída.
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"Se ocorrer outra tragédia e pessoas morrerem, por situações de bloqueios físicos e seguranças, saberão quem foram os culpados", assinam os familiares. "Irresponsável é pouco. Jogam com a vida por 'insegurança jurídica'", complementam, se referindo à justificativa dada pelo governo para vetar o artigo.
Leia a íntegra da nota:
"É o desprezo à vida em favor da omissão e lucro.
Tiraram a responsabilização, privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo.
Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa.
Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída.
Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?
Justificaram com a mais rasteira de todas as justificativas. Criaria "insegurança jurídica"
E a segurança das pessoas?
Se ocorrer outra tragédia e pessoas morrerem, por situações de bloqueios físicos e seguranças, saberão quem foram os culpados.
Naquele breve menos de um minuto da Kiss, quando bloquearam a saída de jovens por causa das comandas... muitos jovens poderiam ter escapado com vida.
Irresponsável é pouco. Jogam com a vida por "insegurança jurídica".
A ganância é a razão que vem por trás dessas ações tímidas e fracas de governos que deveriam zelar por seus cidadãos. No mundo com respeito à vida, essa prática de cobrança ao final não existe e é causa de mortes onde ela ainda existe.
Retrocesso vem de retrógrados. Mortes de inocentes vêm de irresponsáveis, não só de assassinos.
O governo federal e o governo gaúcho mais uma vez mostraram o quanto se importam com a população."
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Deputado critica vetos de Temer
Um dos principais articuladores da mobilização pela aprovação da Lei Kiss na Câmara Federal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou, em nota, que "o Congresso aprovou uma proposta que elevaria os níveis de segurança para a população, mas Temer desfigurou completamente a lei".
"Os apontamentos de que as normas propostas pela Lei Kiss são 'rigorosas demais' deveriam ser compreendidas como um ponto positivo trazido pela nova legislação, já que o objetivo da lei é salvar vidas e evitar tragédias como a que aconteceu em Santa Maria. Entre o lucro e a proteção à vida, Temer ficou com a primeira opção", diz o deputado, que classifica a decisão do presidente como "uma total falta de sensibilidade e desrespeito aos familiares das vítimas da tragédia".