Um administrador de empresas, com 30 dos seus 50 anos dedicados à política, ex-governador de Pernambuco e no terceiro mandato de deputado federal, comanda o orçamento bilionário e as políticas de um dos mais importantes ministérios da Esplanada: o da Educação.
José Mendonça Filho (DEM-PE), herdeiro do ex-deputado José Mendonça Bezerra, está à frente de uma profunda e polêmica mudança no Ensino Médio. Foi ele quem insistiu junto ao presidente Michel Temer sobre a necessidade de lançar a medida provisória que acelerou um processo que há anos se arrastava no Congresso. O ministro acredita que as alterações, com a oferta de cinco ênfases na formação dos alunos, terão reflexos a partir de 2018.
– Vai depender da dinâmica de cada rede estadual – afirma, confiando na adesão dos professores.
Ex-líder do DEM na Câmara, Mendonça mantém o pugilismo político contra o PT. Na conversa de uma hora que teve com Zero Hora, na ampla sala de reuniões do oitavo andar do prédio do MEC, enfileirou críticas ao que classifica de "populismo" dos governos petistas. Agora ministro, ele tenta garantir que os programas da área possam se autossustentar.
Mendonça faz questão de dizer que, sem gestão, não adianta aumentar o orçamento da educação. Assim, o ministro trabalha na adaptação e na limitação de vagas de iniciativas lançadas pelo PT, que fizeram sucesso no passado, como Fies e Pronatec. Já o Ciência Sem Fronteira para alunos da graduação, outra bandeira da Era Dilma, ficará no passado.
Apesar dos planos de longo e médio prazo para o setor, Mendonça deve deixar o cargo em meados do ano que vem para concorrer nas eleições de 2018. Até lá, planeja concluir a reestruturação do MEC. A seguir, os principais trechos da entrevista.
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Há poucos dias, o senhor anunciou que o Enem não trará mais rankings de escolas. Como será feita a avaliação?
O Enem nunca teve objetivo de avaliar escolas de nível médio. Você tinha, com a nota do Enem, uma vinculação do resultado ao desempenho da escola, o que tecnicamente é inadequado. No caso específico de um sistema de avaliação, o Ideb é o indicador adequado para as várias etapas da educação básica.
Por que acabar com os rankings de escolas?
Há um consenso entre vários estudiosos e pesquisadores de que o Enem, muitas vezes, era utilizado de forma manipulada para vender desempenho de escola e que, nem sempre, retratava a realidade. Selecionavam alunos de melhor desempenho que estivessem vinculados a uma mesma razão social e a um mesmo CNPJ, tudo isso com objetivo de utilizar uma nota “pública” para vender uma imagem de qualidade.
Vai funcionar o Enem em dois domingos?
Vai dar mais tranquilidade aos jovens que ficavam no limite da exaustão. Também agrega valor adicional em termos de qualidade. Quando você concentra em dois dias, não tem o mesmo cuidado na aplicação da prova e pode até aumentar o risco de vazamento e fraudes. Com dois domingos separados, a energia dedicada aos aspectos de segurança será muito maior. O custo seria um pouco maior, mas vamos compensar com outras economias. Por fim, atendemos um pleito antigo de sabatistas.
Haverá reforço na segurança para impedir os vazamentos que a Polícia Federal identificou no ano passado?
A briga para combater as fraudes está presente. Colaboramos com a Policia Federal. Boa parte das ações deflagradas em 2016 foi motivada por planejamento antecipado, com identificação de suspeitos que se habituam a fazer o Enem com notas elevadas, e que podem ser pilotos, como se diz na linguagem dos concursos. Por fim, agregaremos ao exame de 2017 a prova identificada nominalmente por candidato. Se alguém disponibilizar a sua prova, a rastreabilidade ficará muito mais fácil.
Como adaptar o Enem ao novo Ensino Médio, dividido em ênfases?
A conexão será mais forte a partir de 2018, já que até o final do ano vamos definir a base nacional curricular do Ensino Médio.
O Enem pode ter provas separadas por ênfases?
Você pode ter ênfases em outras áreas de conhecimento, ou pesos que possam ser agregados às questões que digam respeito às áreas às quais você entende que deve seguir na carreira profissional.
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Como engajar os professores na reforma do Ensino Médio?
Primeiro, pelo diálogo. Muitas vezes, até o diálogo se coloca mais difícil, tendo em vista o momento político que o Brasil viveu, e a tentativa de cooptação por grupos mais sindicalizados, ideologizados. A grande maioria dos professores vai participar dessa transformação.
Quando o novo formato funcionará a pleno?
A velocidade de implantação levará em consideração o tamanho do Brasil, aliás, esse é um dos erros cometidos nas gestões do PT, imaginar o Brasil como um Estado unitário. Vai depender da dinâmica de cada rede estadual.
Haverá prejuízos aos alunos das escolas públicas, já que a lei não obriga as redes a oferecerem todos os cinco itinerários?
O maior ganho da reforma é para os estudantes mais pobres. Temos 8 milhões de jovens matriculados em escolas de nível médio no Brasil. Temos 2 milhões de jovens que deveriam estar em sala de aula. São jovens que nem trabalham e que, muitas vezes, são vítimas e protagonistas dos ambientes mais violentos do Brasil. O modelo antigo facilitava a evasão escolar.
A qualidade do ensino vai melhorar?
Todas as nações em desenvolvimento e desenvolvidas têm Ensino Médio flexível, com base comum e ao mesmo tempo oferta de itinerários alternativos. Para o estudante de uma escola privada, a mudança não vai significar tanto. A gente tem que pressupor que o princípio seguido até hoje foi o seguinte: todos os estudantes devem saber um pouco de muita coisa. O bom é que você saiba muito daquilo que é essencial para a sua vida e, que se aprofunde em termos de conhecimento em áreas que digam respeito ao seu projeto de vida.
Segue a polêmica das disciplinas que não serão obrigatórias no Ensino Médio?
Foi fruto da desinformação e até da manipulação de setores mais à esquerda e ideologizados que queriam levantar bandeiras.
O senhor apoia mudanças no cálculo de reajuste do piso dos professores?
Sou favorável a um piso que signifique remuneração minimamente decente para os professores, mas ao mesmo tempo eu tenho que levar em consideração que há de se ter compatibilidade também com as finanças estaduais. Não se pode vender ilusões.
Qual o futuro do Fies? Ele ficou pesado demais para o orçamento disponível?
O modelo do Fies era insustentável. Ele explodiu do ponto de vista de concessão de crédito em 2014, ano da eleição, e depois reduziu dramaticamente a oferta em 2015. Quando nós entramos aqui, em 2016, não tínhamos orçamento sequer para bancar o que foi anunciado em termos de ofertas de financiamentos. Um programa que varia de acordo com o calendário eleitoral não pode atender efetivamente aos interesses dos jovens.
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Como será o Fies em 2017?
Preservamos o Fies, mas levando em consideração a sustentabilidade de médio e longo prazo. O rombo contratado é enorme. Já lançamos, neste ano, oferta de 150 mil vagas, o mesmo número de contratos celebrados em 2016. Lançaremos outra oferta no segundo semestre.
E o Pronatec, será extinto ou revisto?
O Pronatec é outro programa que viveu momentos de populismo. O Pronatec sequer tinha orçamento para a oferta de vagas ou a renovação dos contratos no início de 2016. A gente está estruturando o Pronatec, já com o novo Ensino Médio no chamado MedioTec. É a oportunidade para que estudantes da rede pública possam, à tarde, complementar a escolaridade com curso técnico.
E o Ciência Sem Fronteiras vai terminar?
O Ciência Sem Fronteiras na formação de mestres e doutores continua. Na modalidade intercâmbio de graduação, que na última leva do governo anterior envolveu 35 mil alunos, é inviável. Muitos jovens foram enviados ao Exterior e não sabiam a língua do país, fizeram cadeiras eletivas e, no retorno ao Brasil, elas não foram aproveitadas pelas universidades. O volume que atende aos 35 mil jovens custou R$ 3,7 bilhões e equivale a tudo que se investe num ano para atender cerca de 40 milhões de alunos no programa nacional de alimentação escolar, a popular merenda escolar. Foi uma inversão total de prioridade, foi tirar dinheiro dos mais pobres para destinar aos mais ricos, um Robin Hood ao contrário.
Municípios gaúchos padecem com creches inacabadas de um programa federal. Existe saída para esse imbróglio?
Esse é um problema nacional, porque a presidente Dilma, durante a campanha, prometeu 6 mil creches. Poucas foram concluídas. Muito dinheiro foi repassado aos municípios, que ficaram com esqueletos de obras. A gente tem orientado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a buscar uma readequação.
Qual seria a readequação? Exigir que a empresa MVC termine as obras ou romper os contratos?
Não posso recomendar uma solução, porque depende do estágio de execução e das condições aceitas do ponto de vista jurídico e técnico. O foco principal é resgatar obras inacabadas. Não é uma coisa fácil. O FNDE tinha mais de 8 mil obras autorizadas quando assumi o ministério: muitas em ritmo lento e a grande maioria paralisadas. Era um total de R$ 10,6 bilhões de contratos celebrados ou autorizados. Inclusive, interrompemos o programa de parcerias do governo federal com prefeituras e governos dos Estados, porque não fazia sentido abrir novas frentes de obras se, por ventura, você tinha um cemitério de obras pelo Brasil.
O problema na educação brasileira é falta de dinheiro ou falta de gestão?
Como ministro da Educação, sempre batalharei por mais recursos. Agora, se você fizer uma análise correta e técnica, verá que, dentre os países membros da OCDE, o Brasil é um dos que mais investe em educação em proporção ao PIB. A gente investe mais de 6%, mas investe mal.
O Brasil vai cumprir as metas do PNE ou será preciso revisá-las?
Assumimos o ministério com nenhuma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) alcançada, à exceção da meta sindical. Isso demonstra claramente a distância entre slogan e palavra de marketing como Pátria Educadora.
E a aplicação dos 10% do PIB em educação até 2024? O teto de gastos vai dificultar?
Tenho que zelar por cada centavo aplicado. A sociedade que é quem banca os investimentos, ela não quer ver desperdício. Quando você tem repetência na educação, quanto custa? Bilhões e bilhões de reais. Quanto custa você ter 2 milhões de jovens fora do Ensino Médio?
Atingir 10% do PIB até 2024 não significa educação de qualidade?
O que eu posso lhe dizer é que o Brasil cresceu quatro vezes o valor do orçamento do MEC em 12 anos. E a educação não saiu do lugar. Então, aumento de investimento não significa, necessariamente, melhora na qualidade da aplicação dos recursos.
Até o final do governo Temer, as avaliações da educação vão melhorar?
Espero que sim. Os indicadores do Ideb demonstram uma situação crítica da educação. O Ideb de Ensino Médio está estagnado desde 2011. O desempenho de português e matemática é pior do que há 20 anos. Por isso, mobilizei a reforma do Ensino Médio por medida provisória. Estou no ministério há 10 meses, não posso imaginar resultados imediatos. Quando sair do ministério, quero deixar as sementes para que outros ministros possam levar adiante uma política de longo prazo.
A discussão no financiamento da educação trata das universidades federais. Qual a sua opinião sobre cobrar mensalidade de quem pode pagar?
O Brasil, num momento político tão conturbado, não poderia discutir essa agenda. A gente tem de preservar os espaços e o acesso às universidades públicas, mas tem de colocar que a grande lacuna da educação no Brasil é a educação básica. Ocorreram inversões absurdas. Entre 2010 e 2016, o investimento na educação superior foi na ordem de R$ 30 bilhões, e na educação básica foi de R$ 10 bilhões. A diretriz do MEC na minha gestão, na gestão do governo Temer, será sempre preservar o acesso à universidade pública ou privada, mas garantindo prioridade absoluta à educação básica.
O senhor concorda com o projeto Escola sem Partido?
Respeito quem defende a ideia, mas acho que muitas vezes é algo inócuo. Como é que você vai simplesmente julgar ou definir quem pratica ideologia dentro da sala de aula? A melhor coisa é ter a responsabilidade social, envolvendo pais, comunidade e professores. Educação pressupõe pluralidade e diversidade. O aluno tem o direito de conhecer ideias socialistas e capitalistas.
No debate da reforma da Previdência, as universidades filantrópicas reclamam do risco da perda da isenção. O MEC apoia essa batalha?
Reconheço publicamente o papel das filantrópicas. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, as universidades e faculdades filantrópicas tiveram papel extraordinário e ainda têm na formação educacional.
A Lava-Jato embaralha a eleição de 2018?
Não sabemos o que vai ser da Lava-Jato em 2018, do ponto de vista do que vai sobrar dela e do resultado para aqueles que estão envolvidos ou não. O Brasil funciona atendendo aos pressupostos democráticos.
O governo vai até o final ou a Lava-Jato pode abreviá-lo?
Lógico que vai até o final. Não tenho dúvida disso.
E o futuro do DEM? Terá candidato à presidência?
O DEM foi sentenciado de morte pelo ex-presidente Lula e não morreu. Foi o partido mais vigoroso na oposição e, com todo o respeito ao PSDB, o primeiro a entrar no debate nacional sobre o impeachment, quando isso era uma hipótese remotíssima na cabeça de pouquíssimas pessoas. Hoje, estamos num processo de recuperação de espaço e de força.
O senhor tem opinião sobre financiamento público nas campanhas e eleição em lista fechada? A reforma política em discussão vai lhe afetar quando concorrer em 2018.
Sou defensor do sistema distrital misto e sou contra o sistema de lista fechada puro, e acho inadequado para ser aplicado no Brasil. Sou contra o financiamento público. Das 10 nações menos corruptas do mundo, sete, de acordo com a Transparência Internacional, adotam o financiamento privado. Se você instituir financiamento público no modelo atual, vai só estimular o caixa 2.
