Em assembleia com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caxias do Sul no início da manhã desta terça-feira, os funcionários da Visate decidiram pôr fim à greve dos ônibus, que começou na segunda-feira. A partir das 13h, todas as linhas devem começar a circular, sem restrições.
Na segunda-feira à tarde, representantes do sindicato, Visate e prefeitura se reuniram por mais de quatro horas com o desembargador João Pedro Silvestrin, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre.
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De acordo com o advogado do sindicato, João Batista Wolff, a reunião na Capital foi um avanço, já que serviu para legalizar a greve. Ele explica que, caso a Visate não apresente nova proposta até segunda-feira, uma nova greve está marcada. Mas, segundo Wolff, a paralisação será em outras condições, diferentes daquelas acordadas a partir de uma liminar concedida na última sexta-feira: nas Estações Principais de Integração (EPIs), em horário de pico (entre 6h30min e 8h30min, e das 17h30min às 19h30min), 100% das linhas circulam; nos demais horários, 50% das linhas. Nas demais linhas, em horário de pico, 50% das linhas circulam; nos demais, 20%.
Os trabalhadores, durante a assembleia na manhã desta terça-feira, questionaram a falta de segurança durante o trabalho. Tacimer Silva, presidente do sindicato, afirmou que a presença da Brigada Militar foi acordada em ata durante a reunião em Porto Alegre. Mas não está confiante na proteção:
– Eles vão aparecer no primeiro dia, mas e depois? Sabemos que o efetivo não é suficiente e que não terá um brigadiano em cada ônibus.
Os funcionários deixaram a empresa ainda por volta das 7h e devem voltar para a Visate a partir das 13h, quando o trabalho recomeça.
O Ministério Público do Trabalho, como explica o procurador do trabalho Rodrigo Maffei, abriu um inquérito civil para acompanhar o movimento de greve. Esse processo, segundo ele, está tramitando e não tem prazo para ser concluído. Mas Maffei esclarece que o inquérito não tem relação com a discussão envolvendo o reajuste da tarifa de transporte coletivo, congelada por Daniel Guerra (PRB) no início do ano:
– Nossa função é monitorar e fiscalizar o cumprimento de lei de greve. Nossa atribuição é sobre a legalidade da greve, não entramos na discussão sobre aumento ou diminuição no valor da tarifa.
Nesta terça-feira, cinco vereadores de Caxias, membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, assinaram um requerimento, solicitado em regime de urgência, que pede que o Poder Legislativo encaminhe documentos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. No documento, os vereadores afirmam que o pedido "considera o fato de que o poder legislativo tem como suporte principal as suas ações de fiscalização, o acompanhamento por parte do TCE e MPE dos atos contáveis da administração, bem como de suas ações político-administrativas". Dentre as justificativas para o pedido de envio dos documentos está "intuito preventivo de eventual indenização judicial a ser atribuída ao município por descumprimento de normas contratuais".
Os documentos solicitados pelos vereadores são: cópia do contrato entre o município e a Visate, estudo tarifário executado pelo município em 2016, voto divergente da empresa apresentado para o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, gravação em vídeo da reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e ofícios encaminhados pelo vice-prefeito à Câmara de Vereadores. O pedido de envio de documentos foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça. O requerimento é assinado por Elói Frizzo (PSB), Arlindo Bandeira (PP), Denise Pessôa (PT), Edson da Rosa (PMDB) e Gustavo Toigo (PDT).
Na segunda-feira, a prefeitura afirmou que entraria com uma petição para aumentar o valor da multa caso a liminar, que exigia o atendimento de pelo menos 70% do transporte coletivo urbano em horários de pico, fosse descumprida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caxias. O montante estipulado na semana passada era de R$ 5 mil por dia. Segundo informações repassadas na manhã desta terça pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o valor da multa não sofreu reajuste e, caso a greve volte a ocorrer na próxima segunda, esse valor voltará a ser cobrado.
