Uma das principais polêmicas no debate sobre as mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil, a Previdência dos militares das Forças Armadas deverá ser definida ainda neste semestre.
Para tal, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um grupo de trabalho interministerial foi estabelecido na tarde de quinta-feira, que terá quatro meses para calcular as despesas futuras com o pagamento das aposentadorias dos militares inativos e das pensões militares.
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A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da União em portaria conjunta da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa.
Como antecipou o mesmo jornal na semana passada, uma auditoria que vai abrir a caixa-preta dos benefícios dos militares enfrentava resistência das Forças Armadas.
Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que essa contabilidade fosse feita, mas o governo não conseguiu levar adiante o trabalho. Agora, em meio à pressão em torno da reforma da Previdência, a Casa Civil resolveu criar oficialmente o grupo para análise.
Segundo a portaria, o grupo deverá observar “marcos normativos” para atender às recomendação do TCU. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas em 120 dias.
