Mais de dois anos após dar declarações consideradas homofóbicas durante um debate de presidenciáveis organizado pela TV Record, o então candidato Levy Fidelix (PRTB) foi condenado a pagar uma multa de R$ 25,7 mil pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo. Em decisão publicada na tarde de terça-feira, Fidelix teve recurso negado pelo secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o que manteve a condenação administrativa.
Em nota, a secretaria argumentou que a decisão foi baseada na lei Estadual 10.948/2001, que afirma que "será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero".
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A condenação é resultado de uma denúncia oferecida contra Levy pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, em razão da resposta do candidato a uma pergunta feita pela ex-deputada Luciana Genro (Psol), à época também candidata à presidência, relacionada com violência contra a população LGBT.
Sobre a pergunta "O Brasil é campeão de morte da comunidade LGBT. Por que que as pessoas que defendem tanto a família se recusam a reconhecer como família um casal do mesmo sexo?", ele afirmou, entre outras coisas, que "dois iguais não fazem filho" e que "órgão excretor não reproduz".
Em nota, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirmou que a Comissão Especial entendeu que o então candidato ultrapassou os limites da liberdade de expressão, passando a incitar um discurso de ódio contra a população LGBT, incentivando a agressão, a violência e a segregação em relação a esse grupo social, além de propagar o falso sentimento de legitimação política de condutas discriminatórias.
Luciana entendeu a decisão como um passo importante na luta para coibir condutas homofóbicas:
– Acho que foi muito importante, pois demonstra como é relevante o estabelecimento de legislações que de fato condenem a homofobia. Isso ocorreu graças à legislação do Estado de São Paulo. Essas posições homofóbicas são algo medieval, e eu espero que a condenação ajude a fazer com que não se tolere mais esse tipo de atitude.
Ainda de acordo com a ex-deputada federal, as declarações de Levy foram "extremadas", mas é preciso prestar atenção também aos atos de homofobia do cotidiano e buscar, em cada Estado, legislações para cobatê-las.
– Existe a homofobia que está presente no dia-a-dia das pessoas da comunidade LGBT, de forma mais sutil, mas não menos dolorida – complementou.
O prazo para pagamento da multa é de 15 dias, após a notificação do ex-candidato. Segundo a assessoria de Levy, o parlamentar está em férias e não quis se posicionar sobre o caso.
Processo judicial decidiu a favor do político
Apesar de ter sido condenado administrativamente, Levy saiu vitorioso de mais uma etapa do processo judicial que corre sobre as mesmas declarações. No início de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a sentença que o condenou a pagar R$ 1 milhão em danos morais por ter feito declarações consideradas homofóbicas no debate eleitoral.
A Defensoria Pública de São Paulo, que propôs a ação, informou que vai recorrer da decisão, assim que ela for publicada no processo. O dinheiro seria revertido a ações de promoção de igualdade da população LGBT.
