É grande a preocupação da atual administração municipal com o novo capítulo que o Caso Magnabosco ganhou nos últimos dias. No final do mês passado, a Justiça solicitou que o prefeito Daniel Guerra (PRB) se manifestasse sobre um pedido de sequestro de valores para garantir o pagamento da dívida cobrada pela família Magnabosco pela ocupação irregular de uma área de 57 mil metros quadrados nos anos 1980, no valor de R$ 304 milhões. A determinação bloquearia parte do que é arrecadado pela prefeitura. Guerra tem até o dia 28 para se manifestar. Depois, a Justiça ainda tem um tempo para analisar a argumentação.
– Todo mundo sabe que a prefeitura não tem fôlego para pagar essa dívida de uma vez só e nem a curto prazo. Se isso acontecesse, a cidade entraria em colapso, já que muitos serviços parariam. O valor da indenização é monstruoso, paralisaria a prefeitura. O montante equivale, por exemplo, a no mínimo seis meses do pagamento mensal dos servidores (veja mais abaixo). Se tivéssemos que pagar de uma vez só, deixaríamos de investir e não poderíamos seguir mantendo os serviços que o poder público é obrigado a fazer, seja na saúde e na educação – avalia o chefe de Chefe de Gabinete Júlio César Freitas da Rosa.
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Assim como o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, o chefe de gabinete acredita que o ideal seria que as duas partes chegassem a um acordo. Júlio acredita que essa ideia deve estar entre os argumentos da prefeitura na manifestação que fará para a Justiça no final do mês.
– A fase do mérito já passou, agora precisamos resolver isso. Herdamos esse problema da administração passada, já que o pagamento deveria ter sido realizado no dia 31 de dezembro de 2016, mas a nossa ideia é resolver, sim – argumenta.
A procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, também afirma que o pagamento do montante solicitado pelos Magnabosco inviabilizaria o município:
– Se for decretado mesmo o sequestro de valores, o que espero e acho que não vai ocorrer, a prefeitura não terá como suprir questões básicas para uma cidade, o que pode refletir em investimentos em saúde e na compra de vagas em creches, por exemplo. O sequestro afeta os valores livres e os valores vinculados, este que engloba educação e saúde. A quitação afeta também novos investimentos. Ou seja, se isso acontecer, a Upa Zona Norte ficará no papel. A nossa realidade é muito ruim – avalia Ana Cláudia.
A procuradora geral adjunta diz que esta é a primeira vez que o município atrasa um precatório e, por isso, sustenta a ideia de que a Justiça não irá decretar o sequestro de valores.
O TAMANHO DO IMPACTO
O pagamento da dívida que indeniza em parte os Magnabosco, R$ 304 milhões, pode prejudicar o pagamento de contas públicas e travar investimentos do município nos próximos meses. O valor, sem os juros, corresponde a:
* 16% do total previsto no orçamento em 2017, que é de R$ 1,9 bilhão de receita utilizável;
* Construção de cerca de 304 escolas de educação infantil;
* Construção de cerca de 290 unidades básicas de saúde;
* Quitação de pelo menos seis meses da folha de pagamento mensal da prefeitura (hoje em cerca de R$ 48 milhões).
