Próxima de completar quatro anos, a tragédia da boate Kiss continua com sua responsabilização em aberto. O processo principal, que submete a júri popular quatro envolvidos no incêndio que resultou na morte de 242 pessoas em Santa Maria, sequer possui data para ocorrer.
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Determinado em julho do ano passado pelo juiz Ulysses Louzada, o processo levaria a júri popular os empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Os quatro responderiam por homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado) por crueldade e motivo torpe – a primeira qualificadora por conta da asfixia das vítimas e, a segunda, pela economia dos materiais causadores do incêndio (no caso, a espuma que revestia o interior da boate e os fogos de artifício usados pelas banda).
A defesa dos réus, no entanto, recorreu em primeira instância, alegando omissão, contradição e ambiguidade na decisão do juiz – que negou o pedido em agosto. Os réus recorreram, então, ao Tribunal de Justiça do Estado, onde aguarda ser incluído na pauta dos desembargadores. Se o TJ mantiver a decisão de Louzada, caberá ainda apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira como estão outros processos criminais relativos ao caso:
027/2130006197-6
Em outubro de 2015, o ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira, foi condenado a seis meses de detenção por fraude em documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, mas o réu apelou da sentença pedindo pena pecuniária (pagamento de multa). O pedido foi negado em dezembro de 2016 e novamente a defesa recorreu. O processo, agora, se encontra aguardando análise da 1ª Câmara Criminal, em data ainda a ser definida.
027/2130006199-2
Processo por falso testemunho, que inclui Elton Cristiano Uroda, Volmir Astor Panzer, Angela Callegaro, Cintia Flôres Mutti, Marlene Teresinha Callegaro, Alexandre Silva da Costa, Eliseo Jorge Spohr, Elissandro Callegaro Spohr, Jackson Heitor Panzer, Mauro Londero Hoffmann e Tiago Flores Mutti. Aguarda audiência de instrução, marcada para o dia 18 de abril de 2017.
027/2140011071-5
Encaminhado em dezembro de 2014, o processo denuncia 34 pessoas por falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate Kiss. A denúncia foi recebida pela Justiça no começo de 2015 e a ação encontra-se em fase de instrução.
