O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região suspendeu nesta quinta-feira, por meio de liminar, demissões sem acordo coletivo em mais cinco fundações que serão extintas pelo governo estadual. O documento, assinado pela juíza Valdete Souto Severo, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, diz respeito aos seguintes órgãos: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
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As ações foram requeridas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS (Semapi). A medida visa impedir demissões em massa promovidas pelo Piratini. O despacho assinado pela magistrada impede que as fundações deixem de praticar os serviços prestados ao Estado antes de negociações com as entidades de classes. Também estabelece que o governo "se abstenha da prática de qualquer ato a esvaziar as atividades de cada fundação sob pena de multa de R$ 50 mil".
A decisão da juíza também prevê multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, por empregado dispensado. Essa é a terceira liminar semelhante expedida pela Justiça do Trabalho no intervalo de uma semana. Em 29 de dezembro, a juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que a Fundação Cultural Piratini não pode desligar nenhum funcionário antes que o processo de negociação coletiva com sindicatos seja concluído.
Na última quarta-feira, o juiz Mauricio Schmidt Bastos, plantonista da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que duas medidas sejam tomadas em relação ao processo de desligamento de funcionários da Corag: a primeira afirma que a demissão em massa dos 197 empregados não poderá ocorrer sem que haja negociação coletiva com o sindicato da categoria.
O segundo proíbe a transferência das atividades do órgão para outra empresa pública ou privada.
O projeto de lei que prevê o fim das atividades de oito fundações (inclui também o Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e a Fepagro) foi aprovado em 21 de dezembro, por 30 votos a favor e 23 contrários, na Assembleia Legislativa em meio ao processo de votação das medidas de ajustes financeiros propostas pelo governo do Rio Grande do Sul.
*Zero Hora
