A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou na manhã desta segunda-feira as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. O material será encaminhado agora para a Procuradoria Geral da República, que irá decidir sobre quais pontos irá pedir investigação. O conteúdo das delações será mantido em sigilo.
Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente e podem ser utilizados como prova. A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas.
A homologação foi possível porque os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki, morto em queda de avião em 19 de janeiro, em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, concluíram na última sexta-feira as audiências com os executivos e ex-executivos da empreiteira. Como o Judiciário está em recesso até esta terça-feira, a prerrogativa da homologação recaiu sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ela esteve no final de semana trabalhando no STF em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução da Lava-Jato na Corte. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O novo relator da Lava-Jato no STF deve assumir a operação e conduzir o caso das delações feitas pelos executivos da empreiteira. A decisão sobre quem assumirá a Lava-Jato no STF ainda não foi definida.
Nos depoimentos, os executivos confirmaram que fizeram as delações por livre e espontânea vontade. Conforme Zero Hora mostrou em 15 de janeiro, pelo menos 229 políticos que têm ou tiveram mandato foram delatados (veja abaixo).
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Entre os citados, há nomes de atuais e ex-ocupantes de cargos que vão de deputado estadual a presidente da República. O listão inclui ainda secretários de ministérios e outros servidores sem foro privilegiado ou que nunca tiveram mandato eleitoral. Entre os ex-presidentes do Brasil que teriam recebido caixa 2 da Odebrecht em suas campanhas estão José Sarney (PMDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e o atual presidente, Michel Temer (PMDB).
Entre os governadores e ex-governadores mencionados nas delações estão os paulistas José Serra e Geraldo Alckmin, além do mineiro Aécio Neves (os três do PSDB) e do fluminense Sérgio Cabral (PMDB). Todos são citados na delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, já divulgada na íntegra pela imprensa.
Zero Hora não cita os nomes dos demais políticos mencionados na delação da empreiteira porque os documentos ainda não foram liberados e carecem de provas adicionais.
Chama a atenção que, entre os 229 identificados pela reportagem, o número de parlamentares estaduais não passa de 17. Isso ocorre porque a Lava-Jato prioriza obras da União, que envolvem, quase sempre, propina a políticos de expressão ou representação nacional. A força-tarefa do MPF cogita criar extensões com núcleos regionais de procuradores para investigar contratos firmados pela Odebrecht nos Estados – o que demandaria novos interrogatórios dos 77 colaboradores da empreiteira. A possível formação dessas "mini-Lava-Jato" só será decidida após o STF ratificar a delação dos executivos.
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