Foi aprovado o projeto de lei de autoria do Executivo que extingue a verba de representação de 50% dos cargos em comissão da administração direta e indireta e de autarquias e fundações e de 80% do CC de Chefe da Controladoria-Geral de Caxias do Sul. A proposta do prefeito Daniel Guerra mantém a verba de representação de 50% para o cargo de procurador, seja CC ou servidor.
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Embora tenha sido aprovado por unanimidade na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, o projeto não deixou de ser criticado pela oposição. O vereador Edi Carlos foi o único que não participou da sessão. Ele está de férias. O vereador Elói Frizzo (PSB) foi o primeiro a se manifestar. Ele destacou que a proposta não extingue totalmente a verba de representação, apenas revoga os critérios para concessão do benefício previstos na Lei Complementar 226/2004.
Com isso, vale o artigo 130 da Lei Complementar 3.673, que diz que as gratificações serão arbitradas pelo prefeito quando não estiverem previstas em lei ou regulamentadas. Ou seja, o chefe do Executivo pode conceder benefício para quem desejar e no percentual que quiser.
Os parlamentares também manifestaram preocupação com a possível falta de interessados em ocupar os cargos e a rotatividade que um salário menor pode gerar. Vereadores como Gladis Frizzo (PMDB), Ricardo Daneluz (PDT) e Velocino Uez (PDT), que foram subprefeitos (CC6) relataram que o trabalho é de dedicação integral e merece mais que um subsídio de cerca de R$ 3,4 mil (valor previsto com o corte da verba).
– Sinto ainda muita mágoa dos colegas. A campanha (eleitoral) acabou, precisamos trabalhar pela cidade. E não podemos fazer pouco de um salário de R$ 3,4 mil – disse Chico Guerra (PRB), líder do governo e irmão do prefeito, após ouvir as declarações da oposição.
– Não se trata de mágoa, vereador Chico Guerra. Temos a responsabilidade de discutir de maneira madura e política – respondeu Gustavo Toigo (PDT), que, apesar de votar favorável, lamentou a falta de subsídios no projeto.
Outros vereadores, como Edson da Rosa (PMDB) e Renato Oliveira (PCdoB), também reclamaram da falta de informações na proposta de autoria do Executivo e pediram que os próximos projetos sejam enviados com mais tempo para discussão no Legislativo.
No total, foram realizadas três sessões extraordinárias: uma para primeira discussão, uma para segunda discussão e votação e uma para votação do parecer de redação final. Encerrados os trabalhos, Chico Guerra agradeceu pela aprovação e puxou uma salva de palmas, mas não foi acompanhado pelos colegas.
