O prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB), anunciou na manhã desta sexta-feira que vetará o projeto de lei que prevê aumento de 32,81% para os salários do prefeito, do vice e dos secretários do município a partir de 2017 – quando começa a nova gestão municipal.
A proposta, que gerou controvérsia na cidade, tinha sido aprovada na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira. No dia seguinte, o Ministério Público (MP) de Contas emitiu recomendação à prefeitura para que o aumento fosse vetado.
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Bonatto explicou que a decisão de vetar o projeto tem o objetivo de "transferir a responsabilidade para a próxima gestão, o próximo exercício financeiro".
– Vamos deixar que a Câmara de Vereadores e o próximo prefeito possam tomar as decisões cabíveis, necessárias e pertinentes neste processo – disse o prefeito em vídeo publicado em sua página no Facebook.
A partir da decisão, a proposta volta para Câmara Municipal e os vereadores poderão acatar ou aprovar o veto. O prefeito usou o pronunciamento também para destacar pontos positivos de sua gestão. Ele ressaltou que "o trabalho de gestão de recursos foi eficaz, com o pagamento de todas as folhas e 13º em dia nos quatro anos de governo". Informou, ainda, que deixará para seu sucessor recursos em caixa na ordem de mais de R$ 8 milhões.
Na recomendação, o MP de Contas havia registrado que que "nos municípios com dificuldades financeiras se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos no atendimento às necessidades mais prementes, haja vista o princípio da eficiência".
O órgão também mencionou o fato de os vereadores de Viamão terem desistido de reajustar os próprios salários em 41% em setembro deste ano. Na época, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Xandão Gomes (PRB), afirmou que o projeto protocolado no final de agosto não considerava ainda a situação econômica do município.
A proposta prevendo o aumento nos vencimentos dos cargos políticos foi elaborada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado pela câmara por 12 votos a favor e quatro contrários. Quatro vereadores estavam ausentes da sessão.
