O correto fechamento do orçamento e a prestação de contas de prefeitos em final de mandato estão na mira de uma ação conjunta inédita do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Nesta quinta-feira (1º), os órgãos de fiscalização assinaram um recomendação voltada aos prefeitos que deixam os cargos no final do ano.
O alvo da recomendação são aqueles prefeitos que costumam abandonar a prestação de contas quando se encaminham para o final de mandato - prática ainda mais comum nos casos em que um candidato da oposição vence o pleito.
"Em alguns casos, existe aquela sensação do gestor quando termina a eleição, quando ele não consegue fazer o seu sucessor ou se reeleger, ele perde o interesse pelo final da administração. Isso não pode acontecer", diz José Francisco Seabra Mendes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
Entre os problemas identificados, historicamente, nessas situações, estão a contração de dívidas que não podem ser pagas no atual mandato e a suspensão do recebimento de recursos federais devido ao fim da correta prestação de contas. Também aparece na relação o aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão da remuneração, e, até, a destruição de documentos.
