Dezenas de advogados e aposentados participaram, na tarde deste domingo, em Porto Alegre, de um protesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. Com faixas, cartazes, buzinas e megafone, o grupo se concentrou no Monumento ao Expedicionário, no parque Farroupilha (Redenção), distribui panfletos e depois saiu em caminhada pelo local.
A manifestação foi a primeira convocada pelo Movimento pela Verdade na Previdência e ocorreu em outras cidades do país. No Rio Grande do Sul, houve protesto em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Segundo os organizadores, cerca de 300 pessoas participaram do ato na Capital.
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De acordo com o advogado Tiago Kidricki, 36 anos, o PEC 287 é "muito radical" e irá penalizar os trabalhadores, ao estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, além da necessidade de contribuir por 49 anos para ter direito a 100% do benefício .
– Essa proposta fere direitos fundamentais, cláusulas pétreas da Constituição. Não somos contra melhorar a Previdência, mas não dessa forma – disse.
Para o advogado Charles Pacheco, antes de apresentar a proposição, o governo federal deveria debater o tema com a população. Especialista em direito previdenciário, ele questiona o argumento do governo de que há déficit e afirma que a PEC compromete o futuro desta e das próximas gerações.
– O que nos defendemos é que uma reforma tão profunda como essa não pode ser feita de forma afobada.
Na última quinta-feira, após quase 12 horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada, por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da PEC 287.
Agora, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar.
