Criada para guardar os grãos colhidos pelos produtores do Rio Grande do Sul e há anos lutando para se manter em pé, a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) pode encerrar, na tarde desta segunda-feira, mais um longo e custoso processo de ação trabalhista milionária movida contra a administração do órgão.
Desta vez, a expectativa é fechar um acordo na Justiça do Trabalho que vêm sendo elaborado desde o início do ano, a partir de uma ação de R$ 280 milhões movida pelos quase 300 servidores em 2005.
Leia mais:
Rumo da Cesa passa por ação do piso salarial
Cesa muito perto de liberar unidades para venda
Assembleia aprova projeto que libera venda da Cesa sem plebiscito
De acordo com Juliano Rodrigues, advogado do Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais no Estado do Rio Grande do Sul (Sagers), a ação se refere à cobrança de dívidas pelo não pagamento do piso da categoria entre os anos de 1997 a 2000 :
– O governo passou esse tempo todo sem dar reajuste. O valor se refere a uma diferença salarial de 46% desse período, e que já perdura há mais de 16 anos. Soma-se o prejuízo que as pessoas tiveram durante todo este tempo, com juros, correção, e chegamos a esta quantia – explica.
O valor milionário da ação, segundo o secretário da Agricultura, Ernani Polo, é superior aos R$ 180 milhões estimados de todo o valor da Cesa. A contraproposta do governo é de pagamento de R$ 115 milhões (60% a menos) em até 72 vezes. Caso os servidores aceitem, terá prosseguimento a venda de unidades do interior da companhia – o que é planejado pelo governo.
Na expectativa de encerrar as negociações ainda nesta segunda-feira, em reunião marcada para às 17h na Justiça do Trabalho, o presidente da Cesa, Carlos Vanderley Kercher, afirma que a empresa vêm fazendo os ajustes necessários para compor o acordo:
– Agora só estamos resolvendo questões pontuais do acordo. Vamos achar uma solução para a conciliação. A proposta foi encaminhada com bastante antecedência e tivemos tempo de discutir alguns pontos – afirmou.
Conforme Kercher, um dos principais itens do acordo é desbloquear o patrimônio para desfazer-se inicialmente das estruturas desativadas e, depois, das deficitárias. Elas ficariam disponíveis para venda ou aluguel, e o valor seria revertido para o pagamento dos passivos.
Para o advogado do Sagers, entretanto, a proposta não é suficiente pois não garantiria o pagamento aos funcionários:
– O problema é que a empresa não dá garantia de que irá fazer esse pagamento. Se aceitarmos esse acordo, a empresa já contaria com um valor 60% inferior ao da dívida inicial. Caso não cumpra o pagamento, o que é possível, poderíamos cobrar somente esses 40%, e não o valor total – afirma Rodrigues.
Questionado sobre outras estratégias para o pagamento, caso a venda ou aluguel das unidades não se concretize, Kercher afirmou que isso seria pensado em um segundo momento:
– A receita viria da proposta da venda das unidades. Esgotada esta possibilidade, se passaria a outras questões, mas isso teria que ser pensado posteriormente.
Se fechar o acordo judicial, a Cesa pretende colocar à venda as unidades desativadas em Passo Fundo, Nova Prata, Estação e Santa Bárbara do Sul. A intenção é fazer o mesmo com as estruturas abertas, porém deficitárias, em São Gabriel, Bagé, Cachoeira do Sul e Palmeira das Missões.
Por enquanto, a intenção é manter os negócios que ainda dão retorno financeiro, principalmente o terminal de Rio Grande. Para tentar reduzir a ociosidade das outras sete unidades, superior a 60% hoje, a estatal anunciou em novembro desconto de até 40% na tarifa de armazenagem das safras de trigo e de milho.
