A decisão da juíza Carolina Ranzolin Fretta de mandar o ex-policial Luis Paulo Mota Brentano para uma prisão comum será contestada formalmente pela defesa do acusado. Condenado na noite desta sexta-feira pela morte do surfista Ricardinho, o ex-PM deve ser transferido em até cinco dias para uma unidade prisional do Estado - desde o início do processo, Mota foi mantido numa cela do 8° Batalhão da PM em Joinville.
O advogado de defesa, Leandro Gornicki Nunes, chegou a questionar essa possibilidade durante o julgamento. Na avaliação do defensor, Mota corre riscos se for levado a uma prisão comum justamente por ter trabalhado anos como policial. Ouvido pela reportagem após o julgamento, o advogado foi enfático:
– Isto representa decretar a morte do acusado. Um ex-policial combativo como ele é, sendo colocado numa prisão comum, é a mesma coisa que condená-lo à morte. Nenhum ser humano ético pode ter esta pretensão.
O advogado também antecipou que deve tentar pedir novamente o desaforamento do júri, ou seja, a transferência do julgamento do caso para outra cidade. O entendimento é que a comoção pública do episódio envolvendo a morte do surfista tem influência sobre a decisão dos jurados.
-Nossa pretensão de desaforamento não está finalizada. Podemos discutir essa questão ainda no Supremo Tribunal Federal para este julgamento ser anulado e um novo julgamento ocorrer em um lugar com imparcialidade- apontou.
Ao Tribunal de Justiça, que representa a segunda instância da Justiça catarinense, a defesa deve tentar anular as chamadas qualificadoras do crime de homicídio, que resultaram no aumento da pena. Trata-se do entendimento de que Mota agiu por motivo fútil, impediu a defesa da vítima e provocou perigo comum, colocando outras vidas em risco. Todas as qualificadoras são questionadas pela defesa.
– É possível que ocorra uma mudança da pena – diz Gornicki Nunes.
Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.
Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.
Do interior do veículo, explica a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Mota reagiu em legítima defesa, "diante de ataque de Ricardo dos Santos".
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