Começa nesta quinta-feira, às 9h, no Fórum de Palhoça, o júri popular do ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que matou o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em 19 de janeiro de 2015, na Guarda do Embaú. Ele será julgado por homicídio triplamente qualificado e embriaguez ao volante. Se for condenado, Mota pode pegar até 30 anos de prisão. O acusado era policial até setembro do ano passado, quando foi expulso pelo Comando-Geral por ter matado o surfista.
A previsão da juíza da 1ª Vara Criminal de Palhoça, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, que comandará a sessão, é que o julgamento dure dois dias. Por isso, os sete jurados, que serão escolhidos entre as 25 pessoas previamente selecionadas, vão ficar hospedados em um hotel da cidade. Eles ficarão sem acesso a outras pessoas e eletrônicos.
Na acusação irá atuar o promotor Alexandre Carrinho Muniz, com assistência dos advogados Adriano Salles Vanni e Cecília de Souza. A defesa ficará a cargo de Leandro Gornicki Nunes e Rafael Siewert. As duas partes indicaram 23 testemunhas para prestar depoimento, sendo que uma delas, o irmão do ex-soldado, é comum entre elas. O adolescente foi intimado pois estava com Mota no dia do crime.
Os primeiras a falar são as testemunhas de acusação. Depois respondem às perguntas as testemunhas de defesa. Em seguida o ex-PM falará. Por fim, defesa e promotor terão espaço para os debates com réplica e tréplica.
O acesso ao salão do tribunal do Júri será restrito. Dos 178 lugares no espaço, 108 delas serão destinadas a familiares da vítima e do acusado, advogados, integrantes do Ministério Público e imprensa. O público em geral poderá ocupar 70 cadeiras.
Para isso, haverá distribuição de senhas a partir das 7h30min desta quinta-feira. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), "haverá esquema de segurança condizente com as circunstâncias do júri".
Defesa alega legítima defesa, acusação refuta hipótese
O julgamento de Mota tende a se focar na hipótese levantada pela defesa de que o ex-policial teria agido em legítima defesa. Essa é a tese apontada pelos advogados dele desde o início do inquérito. O acusado não nega que matou Ricardinho, mas alega que fez isso para se defender pois o surfista e seu avô estavam com um facão.
O Ministério Público, no entanto, refuta essa hipótese. Diz que a arma citada por Mota não foi encontrada no local do crime e testemunhas descartam tal ação. Para embasar tal justificativa, a defesa pretende levar ao júri uma pessoa que diz ter visto o facão. A mesma testemunha já depôs na fase de instrução do processo criminal.
A denúncia de Muniz pede que Mota seja condenado por homicídio triplamente qualificado por alegar que o ex-policial agiu por motivo fútil, impossibilitou a defesa da vítima e expôs outras pessoas ao redor ao perigo. Ricardinho foi morto com três tiros.
Mota está detido em batalhão da PM
Desde que foi preso, o ex-soldado está detido no 8º Batalhão da PM, em Joinville, onde era lotado. Se for condenado, o promotor Muniz estuda pedir a transferência dele para uma unidade prisional administrada pelo Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap).
No entanto, isso pode ocorrer somente depois que, caso ele for condenado, o Tribunal de Justiça confirme a pena em segunda instância. A juíza responsável pelo caso negou o pedido inicial do MP para que Mota fosse para um presídio por conta do risco a que ele estaria exposto por ser ex-policial. Para evitar problemas, Muniz pretende pedir a transferência para uma unidade com cela especial.
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Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.
Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.
Do interior do veículo, explica a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Mota reagiu em legítima defesa, “diante de ataque de Ricardo dos Santos”.
