O Corpo de Bombeiros voltará a aceitar novos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio, os chamados PPCIs, a partir da próxima segunda-feira. O recebimento está suspenso desde o dia 23 de outubro, quando ocorreu o fim do prazo regimental para validação das regras que foram modificadas. As informações são da Rádio Gaúcha.
O comandante-geral da corporação, coronel Adriano Krukoski, disse ao Gaúcha Atualidade que as alterações da nova regulamentação deverão ser publicadas até amanhã. Krukoski destacou também que essa adequação à lei tornou mais rígida as regras que precisam ser seguidas por danceterias e locais de refeições. Antes da modificação, estes estabelecimentos estavam classificados como empreendimentos com risco baixo de segurança e retornou a ser risco médio.
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Nesta quinta-feira, o Diário Oficial do Estado publicou o decreto que regulamenta as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco. O texto altera e complementa a chamada Lei Kiss, aprovada em 2013 para tornar mais rígida a fiscalização de casas noturnas após o incêndio da boate Kiss em Santa Maria.
Krukoski concorda que o prazo para obtenção do alvará é elevado nas grandes cidades gaúchas. Ele destaca, porém, que a expectativa é que, até o início de 2017 o tempo de espera seja reduzido.
