Os ministérios públicos Federal e Estadual ajuizaram ação com pedido de liminar nesta segunda-feira (21) contra o governo do RS e a União para que seja construído um presídio federal de segurança máxima no Rio Grande do Sul.
O objetivo, segundo a ação, é que os presos de facções criminosas não continuem comandado crimes de dentro do Presídio Central e que possam, efetivamente, deixar de representar uma ameaça à presos e sociedade.
Na ação, também é cobrado do Estado e União que solucionem os problemas de superlotação do Presídio Central de Porto Alegre. Os MPs Estadual e Federal consideram o atual momento do sistema penitenciário gaúcho precário e com risco à integridade dos presos.
Segundo os promotores José Eduardo Corsino e Luciano Pretto, autores da ação, o tratamento dado aos presos é desumano. “Estes fatores caracterizam o tratamento desumano e degradante das pessoas custodiadas".
A ação também visa dar cumprimento à Medida Cautelar nº 8, de 2013, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), de modo a efetivamente implantar medidas para cessar as graves violações de direitos humanos.
