A crônica crise financeira do Estado e a falta de alternativas até mesmo paliativas deixam o Palácio Piratini por enquanto sem respostas sobre como será feito o pagamento do 13º para o funcionalismo do Executivo. A folha é calculada em R$ 1,3 bilhão e deveria ser paga até 20 de dezembro. A estratégia usada no ano passado, com a possibilidade de os servidores fazerem empréstimo bancário – principalmente no Banrisul – que depois seria quitado pelo governo, esbarra em dois obstáculos, segundo a Secretaria da Fazenda.
Um dos empecilhos é a inexistência de previsão de entrada de recursos extras que permitiram ao Piratini pagar o empréstimo do ano passado. A operação anterior tinha como lastro o dinheiro que o próprio Executivo receberia do Banrisul, R$ 1,275 bilhão, pela venda da folha do funcionalismo ao banco estatal por 10 anos.
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Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou a alternativa menos viável, apesar de já ter sido usada nos governos de Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB). Mesmo com o parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2015 do governador José Ivo Sartori (PMDB), o órgão avaliou que o Piratini descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal com a saída encontrada e sugeriu que novas medidas semelhantes deveriam ser evitadas. Quem não pegou o empréstimo bancário recebeu 13º parcelado ao longo de 2016.
As possibilidades avaliadas até agora são insuficientes ou pouco prováveis. Uma delas é o recolhimento antecipado de débitos da General Motors (GM) relativos a benefícios que recebeu no final dos anos 1990, quando se instalou no Rio Grande do Sul. O problema é que o montante a ser arrecadado seria de somente R$ 300 milhões.
Há ainda a busca pelo socorro federal, mas o desequilíbrio financeiro da União torna pouco provável ajuda que solucione o problema. O Estado negocia, por exemplo, a possibilidade de o Rio Grande do Sul receber em torno de R$ 2 bilhões que seriam ressarcimento de investimentos feitos pelo RS em rodovias federais na década de 1980. Chances de sucesso no pleito são consideradas mínimas.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, se diz preocupado com a questão porque o funcionalismo estaria contando com o 13º para pagar compromissos contraídos ao longo do ano, que teriam ficado mais caros em razão de multas e taxas cobradas por atrasos decorrentes do parcelamento dos salários:
– Não temos uma solução. Cabe ao governo apontar saídas viáveis a curto prazo porque a nossa cota de sacrifícios já se esgotou. Não temos como apertar mais o cinto.
Procurado por ZH, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, avisou que, como não tinha novidades em relação ao pagamento do 13º, não iria se pronunciar.
Sindicato tenta igualar reposição de perdas
Em meio à crise financeira, o governo do Estado ainda está envolvido em ação do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) que tenta obrigar o Piratini a conceder reajuste para a categoria recuperando a corrosão dos salários pela inflação. O julgamento, no entanto, foi suspenso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) na segunda-feira.
O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, afirma que a categoria busca, para o período de 12 meses que compreende o segundo semestre de 2014 e o primeiro de 2015, reposição semelhante aos 8,13% que foram concedidos aos funcionários do Legislativo e do Judiciário:
– Assim como os demais servidores, tivemos essas perdas. Se vale para eles, vale para nós. Caso contrário, a lei estaria sendo estranhamente julgada de uma forma diferente.
Via assessoria de imprensa, o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação social do TJ-RS, afirma que "a matéria está sub judice, razão pela qual o TJ deixa, por enquanto, de se manifestar".
No mesmo dia também foi suspensa análise de pedido da entidade para interferência federal no Estado. O Sintergs alega que análise de 140 contas do balancete do Estado mostra saldo superior a R$ 2,5 bilhões. Em nota, o Palácio Piratini sustentou que o levantamento não levou em consideração os resgates nessas contas. Se isso fosse verificado, o saldo positivo seria de apenas R$ 7 milhões em setembro, diz o governo.
