O presidente Michel Temer sancionou lei que permite ao governo federal liberar R$ 3 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, para que o Brasil pague suas participações em programas e ações de organismos e entidades nacionais e internacionais. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Os recursos a serem aplicados nesses organismos têm como origem o superávit financeiro que foi apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015. Serão usados para pagamento de programas e ações de cotas em organismos financeiros internacionais e na gestão da participação brasileira em entidades nacionais e estrangeiras. Dos R$ 3 bilhões previstos, R$ 2,5 bilhões têm como origem recursos ordinários e R$ 500 milhões vêm da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Leia mais
Após prisão de Cunha, Temer tenta mostrar força no Congresso
Temer recebeu com satisfação anúncio da redução da Selic, diz porta-voz
Força-tarefa vai agilizar investigação sobre campanha de Dilma e Temer em 2014
Entre entidades a receberem estes recursos estão o Fundo Global para o Meio Ambiente; a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); o Centro Panamericano de Febre Aftosa e a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Também serão enviados recursos previstos para o Mercosul; Protocolo de Kioto; Organização dos Estados Americanos (OEA); Escritório das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização Internacional para as Migrações; União Nacional das Nações Sul-Americanas; Organização Pan-Americana de Saúde (Opas); Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Associação Latino-Americana de Integração.
*Estadão Conteúdo
