A Proposta Orçamentária do Executivo gaúcho para 2017 recebeu 394 emendas de deputados até esta terça-feira (11), prazo máximo para a ação. Cada uma delas é uma sugestão de modificação no projeto de lei encaminhado pelo Piratini à Assembleia Legislativa. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori até o final de novembro.
“Vou sugerir modificações. Conheço bem a questão patrimonial do Estado”, destaca o relator do projeto na Comissão de Finanças do Legislativo, deputado Marlon Santos (PDT). Esta é a quarta vez que ele assume essa posição.
O parlamentar tem até o dia 9 de novembro para entregar seu parecer. A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Legislativo deve aprovar o parecer até o dia 17. Já a apreciação em plenário precisa ocorrer até 29. O limite para a sanção do governador é o dia 30 de novembro.
Proposta
A LOA 2017 prevê déficit de R$ 2,97 bilhões. A única área que terá aumento nos recursos é a segurança pública, com reajuste de 18,6% nas verbas para custeio, considerando diárias de servidores, combustíveis e manutenção de viaturas. De acordo com o governo, a ação só foi possível porque houve cortes em outras áreas. Para a saúde, serão destinados R$ 3,7 bilhões, alcançando o investimento mínimo constitucional de 12% na área, segundo o Piratini.
O Orçamento para o próximo ano traz o incremento de 7,87% no custo com pessoal nos poderes Judiciário e Legislativo, já que uma liminar derrubou artigos que previam a correção de apenas 3%. O índice mínimo será mantido para os trabalhadores do Executivo, o que, a exemplo do último biênio, deve congelar os salários do funcionalismo em 2017.
O Estado vai comprometer 70,9% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Em termos gerais, entrarão nos cofres gaúchos o montante de R$ 59,76 bilhões contra despesas que somarão R$ 62,74 bilhões. O déficit de R$ 2,97 bi poderia chegar a R$ 5,7 bi, caso a renegociação da dívida com a União não tivesse sido assinada.
