O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, comentou nesta quarta-feira a aprovação da PEC 241 em segundo turno na Câmara dos Deputados. Para o chefe da pasta, o teto de gastos irá favorecer os investimentos no setor de infraestrutura. Ele também confirmou o lançamento dos editais de licitação para concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre entre novembro de 2016 e janeiro de 2017.
– Essa PEC vai dar limite aos gastos públicos, vai permitir que o País se organize do ponto de vista macroeconômico, fiscal. E isso vai gerar a confiança que a gente precisa para que o programa de concessões dê certo, vá para frente e que tenha atratividade – disse Quintella.
O ministro explicou que as privatizações no setor de transportes geralmente possuem um contrato de 30 anos, o que necessita uma segurança jurídica e econômica para atrair os investidores. Ele avaliou que a PEC 241, que agora será votada no Senado, vai proporcionar esse ambiente favorável.
– Essas próximas concessões serão concessões puras, sem a participação da Infraero. Apenas a iniciativa privada participará desses leilões – disse.
