A Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande e atual superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco, ao ressarcimento de juros moratórios referente a despesas realizadas além do orçamento previsto no mandato encerrado em 2008. A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público, ajuizada em 2011.
Conforme as investigações, o prefeito encerrou o mandato com mais de R$ 11 milhões em dívida. Deste valor, R$ 8 milhões não foi pago – o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os três maiores credores, estão a CEEE, a empresa Rio Grande Ambiental – que até hoje presta serviço de limpeza urbana -, e o Instituto de Previdência Municipal de Rio Grande (Previrg).
A condenação prevê, também, o pagamento de multa de R$ 10 mil, e direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Janir Branco foi confirmado como superintendente do Porto do Rio Grande no início de 2015, por indicação de José Ivo Sartori.
Através da assessoria de imprensa, Janir Branco informou que irá recorrer da decisão, pois não realizou atos por má fé ou beneficiamento pessoal durante sua gestão na Prefeitura de Rio Grande.
