O promotor Jádel da Silva Júnior, do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual (MPSC), criticou a falta de detalhes no documento de intimação de seis integrantes da Rede Fora Temer, um dos movimentos responsáveis pela organização das manifestações contra a posse do presidente Michel Temer (PMDB). Quatro homens e duas mulheres foram intimados a depor na Central de Investigações do Norte da Ilha, no bairro Ingleses, na tarde desta terça-feira. Em nota, a Polícia Civil informou que não vai comentar o caso.
Participantes de atos contra Temer são chamados a depor em Florianópolis
A intimação não detalha o motivo pelo qual as pessoas foram chamadas a depor, mas alerta que o não comparecimento implica em crime de desobediência, com pena de prisão prevista no Código Penal. Para a promotoria, a principal falha observada no documento é a falta de detalhes sobre a intimação.
– É uma exigência do cidadão que uma intimação contenha informações básicas como o motivo. Ou seja, qual crime está sendo investigado pela polícia. Além disso, a intimação precisa ter a portaria de abertura de inquérito policial. Em alguns casos até uma cópia da portaria é anexada ao documento de intimação. Sem essas informações, o cidadão pode até se recusar a comparecer na delegacia – afirma o promotor Jádel.
O Centro Operacional Criminal do MPSC auxilia a promotoria sobre assuntos criminais, entre elas a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela fiscalização da atuação policial em Santa Catarina. O local para depoimento, no bairro Ingleses, também foi criticado pelo promotor:
– Se o assunto que está sendo investigado e originou a intimação tem ligação com as manifestações, a delegacia que investiga o caso deve ser no Centro da cidade. Cada delegacia tem uma jurisdição e só pode investigar crimes nesse perímetro.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado e com a Polícia Civil para pedir esclarecimentos sobre a intimação dos seis manifestantes e sobre as críticas do MPSC. Em nota, a Delegacia Geral de Polícia Civil respondeu que "não irá se manifestar sobre o caso".
