O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2015 do governador José Ivo Sartori. Entre os principais motivos apontados, está a abertura de créditos suplementares sem amparo legal. O relatório destaca que a mesma situação levou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir parecer pela reprovação das contas da ex-presidente Dilma Rousseff, embasando posteriormente o pedido de impeachment.
Entre os demais pontos do parecer emitido pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, estão a determinação para a apresentação, em 120 dias, de um plano de ação que apresente medidas para o equilíbrio fiscal, a recomposição dos saques no Caixa Único do Estado (R$ 2,263 bilhões em 2015 e saldo devedor total de R$ 14,053 bilhões) e quitações de contribuições previdenciárias de servidores.
Há ainda a orientação para que seja realizada a análise qualitativa dos gastos com segurança pública, bem como a recomendação para que a mesma ação seja estendida às áreas da saúde e da educação. Assim como nos últimos anos, o relatório também aponta a dificuldade do controle externo no acesso aos dados da Receita Estadual.
Em relação à conclusão por parte do Executivo estadual de que 70% do estoque da dívida ativa é “incobrável”, o parecer aponta falta de transparência em relação aos critérios utilizados no estado que apontou ao índice.
O julgamento das contas do primeiro ano de Sartori à frente do Piratini pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está marcado para a manhã da próxima terça-feira (6). Apesar de pareceres desfavoráveis do MPC em relação às contas de exercícios anteriores, todas foram aprovadas com apontamentos pelo TCE.
O Piratini ainda não se posicionou sobre o assunto.
