A 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre determinou a retirada dos efluentes armazenados na Central de Tratamento de Efluentes Líquidos. A Cettraliq tem 10 dias para cumprir a decisão judicial. O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) em ação civil pública.
A empresa terá de transferir os efluentes para outras centrais licenciadas pela Fepam. Em caso de descumprimento, as empresas e seus sócios administradores deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia. Governo do Estado e Prefeitura de Porto Alegre estão autorizados a adotar medidas cabíveis para resolver o problema, em caso de não cumprimento da decisão.
O Ministério Público instaurou inquérito civil para verificar possíveis causas de alteração do odor e gosto da água distribuída em Porto Alegre. No início de setembro, a Fepam decidiu fechar em definitivo a Cettraliq, que já estava com as atividades paralisadas.
