A empresa JD Construções, que cobrava pela limpeza de bueiros que não existem e outros serviços não comprovados, vai devolver R$ 4,9 milhões ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
A título de dano extrapatrimonial, a JD também pagará mais R$ 491 mil mediante a entrega de tubos e lajes de concreto. O acordo foi fechado por conta de cobranças superfaturadas feitas pela empresa ao longo de anos.
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Há dois meses, Zero Hora revelou as cobranças com ágio em uma série de reportagens, que resultou no afastamento da diretoria do DEP e na adoção de novas medidas de controle e fiscalização de serviços.
Na amostragem feita por ZH, foi detectado superfaturamento de ao menos 18% no contrato de limpeza de equipamentos de drenagem (EDs), que são bueiros e poços de visita. Mas apuração feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) por ordem do prefeito José Fortunati revelou que o desvio de recurso público foi bem maior. A prefeitura optou por firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a JD para evitar discussão judicial sobre valores a serem ressarcidos.
No TAC, a prefeitura admite que houve falha de fiscalização dos serviços por parte do DEP. Mas não há registro sobre a empresa JD Construções ter cobrado por serviços não existentes ou ter superfaturado as cobranças. Foi destacado em uma das cláusulas que a celebração do acordo não implica para qualquer das partes "confissão de dolo, má-fé ou culpa grave" em relação aos fatos que originaram o acerto do presente TAC.
– Está dito que a cobrança é por força do que está apontado na sindicância, e a sindicância apurou pagamentos por serviços não realizados – diz a procuradora Vanêsca Prestes.
Conforme descrito no TAC, em relação à limpeza de bueiros a empresa devolverá R$ 1.032.946,02. Pelo pagamento irregular de transporte de resíduos são dois valores – R$ 1.045.907,11 e R$ 2.611.282,94. Já pelos excessos cobrados no serviço de hidrojateamento, a devolução será de R$ 467.226,44.
O total por esses itens dá R$ 4,9 milhões. Até 15 de setembro a JD tem de depositar 50% do valor. Outros 50% serão divididos em 12 vezes. A título de dano extrapatrimonial, uma espécie de compensação por dano moral, a JD pagará R$ 491 mil revertidos ao DEP mediante a entrega de tubos e lajes de concreto.
Depois de concluir uma inspeção especial no DEP, a PGM havia anunciado que ingressaria com ação judicial de improbidade administrativa contra a empresa e três funcionários do DEP para cobrar R$ 2,1 milhões. Com a assinatura do TAC, a prefeitura abre mão de aplicar penalidades administrativas contra a empresa e também de ingressar com ação judicial.
Os funcionários seguem respondendo a inquérito e podem vir a ser responsabilizados a devolverem outros valores eventualmente identificados na apuração.
– O valor ressarcido é significativo. O TAC vai nessa linha de conciliação e recuperação de valores, é a atuação da advocacia pública no controle de desmandos administrativos – diz a procuradora.
As investigações na Polícia Civil e no Ministério Público seguem tramitando.
