Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar postergar o envio dos processos contra o peemedebista para outras instâncias jurisdicionais, especialmente para o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba. Após Cunha perder o mandato na última segunda-feira, o ministro Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre as contas na Suíça para a Justiça Federal do Paraná.
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No caso das contas na Suíça, os advogados do peemedebista argumentam que eles ainda não puderam entrar com recursos no processo porque o acórdão da decisão do plenário do Supremo ainda não foi publicado. Para defesa, se a investigação descer para a primeira instância, haverá um embaraço jurídico porque Moro teria que analisar os embargos de declaração de uma decisão tomada pelo Supremo.
Outra ação penal referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal do Rio, porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida.
Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância. Já na outra ação penal, o pedido é que o processo seja mantido na Corte até que a Câmara julgue um recurso em que o peemedebista pede que seja revista a decisão dos deputados de cassar o seu mandato na última segunda-feira.
Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos no STF - quatro deles devem ser redistribuídos em breve. Um deve ser mantido na Corte, já que são investigadas autoridades com foro privilegiado.
*Estadão Conteúdo
