Um tipo de endividamento que preocupa bastante: o involuntário. São contas básicas, como luz, água e condomínio. Despesas que são fixas. Até podem ser reduzidas, mas a pessoa não tem como optar em não ter estas contas. Há profissionais de finanças quem nem consideram estas despesas básicas como dívidas.
Mas tornam-se dívidas a partir do momento em que não são pagas. Por menor que seja o juro, compromete parte importante do orçamento da família. Sem falar do impacto emocional e na qualidade de vida da pessoa ter, por exemplo, a luz cortada por falta de pagamento. E as contas básica têm subido. Ao longo de 2015, foram aumentos fortes na energia elétrica e combustíveis.
Pesquisa da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) mostra que este comprometimento maior da renda com despesas básicas "impediu" o consumidor de fazer algo que gostava. Para conseguir equilibrar as contas no final do mês, 87,5% dos gaúchos apertam o cinto nas despesas com lazer.
– Isso inclui idas ao cinema, restaurantes, viagens, shows, teatro... – explica o presidente da AGV, Vilson Noer.
Já 37,5% diminuíram as compras no supermercado. Outros 34,4% cortaram na conta do celular. Também foram apontados na lista de enxugamento de gastos: rancho, luz, transporte e tevê a cabo.
Mas será que as famílias mudaram?
Perguntaram para a coluna, dia desses, se as famílias sairão da crise mais "educadas financeiramente". Difícil dizer. O consumo de luz, por exemplo, voltou a subir aqui no Sul. Então, "já era" a economia que as pessoas fizeram para absorver o aumento forte no ano passado? Será que o gaúcho se acostumou com o valor alto da conta de luz?
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A coluna pediu que a AGV incluísse essa pergunta na pesquisa e 88,9% dos entrevistados disseram que estão mais educados financeiramente. Mas 47,1% adquiriram dívidas em 2016 com bancos e/ou financiamentos, 35,3% com cartão de crédito e 17,6% com cartão de lojas.
Falando em dívidas...
Os advogados estavam alertando que poderia ocorrer, e a Justiça de São Paulo teve uma decisão inédita no País em que mandou apreender a carteira de motorista e o passaporte de um devedor. A pessoa deve R$ 253 mil para uma empresa.
O argumento é que, se a pessoa não consegue pagar a dívida, não pode manter um carro ou viajar para o Exterior. Os documentos estão apreendidos até quitar a dívida.
Uma mudança no Código de Processo Civil abriu essa possibilidade em março. Várias ações estão pedindo medidas assim contra devedores. Há casos solicitando que a pessoa não possa nem fazer concurso público.
Mas as entidades de defesa do consumidor já gritam contra. A ProTeste, por exemplo, diz que restringir direitos desta forma vai contra a Constituição Federal, que é a lei maior no País.
