A Procuradoria-Geral do Município (PGM) prevê para a próxima semana o começo dos depoimentos referentes à suspeita de pagamentos por serviços não prestados na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
O caso, revelado por Zero Hora em agosto deste ano, estava com apuração inconclusa havia dois anos na fundação. Na semana passada, foi aberto o inquérito que vai verificar eventual responsabilidade de um servidor e de um ex-diretor.
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A apuração de atos de improbidade será feita pela Comissão Permanente de Inquérito da PGM em relação ao ex-fiscal do contrato, Jonatas de Freitas Silva, e ao ex-diretor-administrativo da Fasc Miguel Barreto.
O caso envolve o trabalho de enfermeiros e de técnicos de enfermagem em abrigos, mão de obra fornecida pela empresa terceirizada Multiagil Limpeza, Portaria e Serviços Associados. Foi comprovado que a Fasc pagava a integralidade do contrato sem que todos profissionais previstos aparecessem para trabalhar.
Uma sindicância concluída na Fasc no final de 2014 apontou falta de fiscalização no contrato. Também determinou a abertura de inquérito administrativo para apurar atos de improbidade do funcionário que era fiscal do contrato, Silva, e do então diretor-administrativo da fundação, Barreto.
A comissão de sindicância também indicou que o caso deveria ser comunicado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. Mas as determinações não tiveram andamento dentro da Fasc.
Quando ZH revelou o caso, em agosto, a prefeitura mandou que a sindicância fosse enviada à PGM para prosseguimento das apurações. A determinação do executivo municipal foi de que a apuração fosse feita nos moldes do que ocorreu no Departamento de Esgotos Pluviais, depois de Zero Hora divulgar pagamentos por serviços não feitos.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu investigação relativa ao contrato da Multiagil com a Fasc. Até hoje, no entanto, o promotor Tiago Moreira da Silva ainda não recebeu cópia da sindicância feita pela Fasc.
O Ministério Público de Contas representou ao Tribunal de Contas do Estado pedindo averiguação em todos contratos da fundação com a Multiagil.
