Um dos últimos senadores a falar antes da pausa para o almoço na sessão desta segunda-feira no Senado que julga o impeachment, o catarinense Paulo Bauer (PSDB) focou o questionamento para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) nos débitos não registrados nas contas de 2014 e 2015. A petista defendeu as medidas adotadas em seu governo explicando que a responsabilidade pelas ações eram definidas pelo Banco Central. Dos 81 senadores, pelo menos 47 se inscreveram para realizar perguntas.
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Como o discurso de Dilma desta segunda-feira repercutiu entre os senadores
O senador tucano teve cinco minutos para realizar a pergunta. Ele citou falas anteriores de Dilma Rousseff em que menciona o ex-presidente da CâmaraEduardo Cunha (PMDB) como mentor do impeachment. Além disso, Bauer alfinetou o ex-presidente Lula, que chegou a ser nomeado para o cargo de ministro da Casa Civil em março deste ano, mas teve a posse suspensa pela Justiça.
A pergunta foi realizada por volta das 12h40 desta segunda-feira, em sessão que faz parte do cronograma do impeachment no Senado Federal, que desde a quinta-feira (25) atua como órgão judiciário para o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, preside a sessão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ocupa a cadeira ao seu lado. Os senadores atuam como juízes.
A pergunta do senador Paulo Bauer (PSDB): Gostaria de falar com a senhora presidente Dilma sobre as pedaladas fiscais de 2014, sobre a contabilidade criativa, sobre obras paralisadas em todo o país, inclusive no meu estado de Santa Catarina, sobre a necessidade de um governo com 39 ministérios que tiveram 90 ministros em cinco anos, sendo um que foi nomeado, mas não foi empossado. Enfim, gostaria de falar sobre várias questões. Mas vou focar no processo apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, pela advogada Janaína Pachoal e outros juristas que trata sobre crime de responsabilidade. Antes gostaria de lembrar que foram 376 deputados que aprovaram a abertura do processo de impeachment que o Senado julga, não apenas o presidente da Câmara, como a senhora declarou anteriormente.
O Banco do Brasil, a Caixa e outras instituições financeiras de crédito bancaram programas sociais e tiveram um débito de R$ 50 bilhões, que foram passando mês a mês, de agosto para setembro, de setembro para outubro e assim por diante até dezembro. Há quem diga que isso foi feito para dar sustentação que as contas do Governo estariam em ordem. A senhora é economista e eu sou contados e administrador, então acho que não será difícil para a senhora responder. Sabemos que a regra legal é que quem tem para receber lança crédito, e quem deve lança débito. A senhora acha correto que seu governo não lance os débitos das instituições, seja elas quais forem?
Resposta da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) - A definição das ações relativas aos bancos públicos e o impacto sobre a dívida pública e o superávit primário do Plano Safra quem estabelece não sou eu, mas sim o Banco Central. O Bacen que estabeleceu que o débito dessas instituições não seria computado, pois é o responsável pela metodologia.
Eles definem se impacta e como impacta no superávit. O que quero dizer é que é o Bacen que define se impacta e como impacta no superávit. Houve uma modificação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas em janeiro de 2015, então o Bacen começou a aplicar a aplicação do débito.
Tenho certeza que concluímos os processos respeitando todas as decisões legais. O TCU abriu possibilidade de discutirmos parcelamento. Reforço que o que está em questão aqui são contas de 2015.
