O governo Michel Temer irá acatar a decisão judicial que libera as manifestações políticas de torcedores durante os Jogos Olímpicos. É o que afirma o ministro da Defesa, que comentou nesta terça-feira (9) a respeito da decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o ministro Raul Jungmann evitou opinar sobre a polêmica. Mas destacou que a legislação não é do atual governo.
Decisão liminar da Justiça Fluminense determinou ontem, que União, Estado do Rio de Janeiro e Comitê dos Jogos deixem de "reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização da Olimpíada". A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão cabe recurso.
"A Justiça entendeu que ela (a lei) é inconstitucional, então não nos cabe outra coisa senão respeitar essa decisão. Mas deixando claro que essa proibição nada tem a ver com o governo Temer, nada tem a ver conosco. Foi algo aprovado lá atrás, proposto pelo Comitê Olímpico Internacional, aceito pela Presidência da República da Época e aprovado pelo Congresso", diz Jungmann.
A lei citada pelo ministro (Lei federal 13.284/2016) começou a ser elaborada no final de 2009, vindo a ser sancionada em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. A legislação foi usada como justificativa pela forças de segurança para a retirada de torcedores que protestavam contra o governo interino.
Um dos artigos afirma que não será permitido nos locais oficiais “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”. Também é proibido “bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”. No entanto, a lei garante “o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.
OAB se manifesta
A proibição de manifestações também repercutiu nesta terça-feira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, a prisão de pessoas que se manifestam de forma pacífica não é "correta". Segundo ele, esse tipo de detenção "desrespeita profundamente os princípios constitucionais". Mas fez uma ressalva.
"Tem uma regra que considero justa e adequada que impede protestos políticos, justamente para assegurar que os Jogos Olímpicos sejam um espaço de confraternização entre os povos. Inclusive entre aqueles que estão em guerra", diz Lamachia.
