No balanço de três meses do governo interino de Michel Temer, completados em 12 de agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), destaca o aumento do índice de confiança no país. Para manter o apoio dos empresários, o gaúcho sabe que precisa garantir o ajuste fiscal e viabilizar o programa de concessões de portos, aeroportos e ferrovias.
Até o final do mês, na véspera do julgamento que pode cassar a presidente afastada Dilma Rousseff, o Planalto pretende anunciar novos projetos. A ideia é incluir hidrovias, saneamento e mobilidade urbana no pacote. No horizonte do ministro, a concessão é o único caminho para viabilizar o metrô de Porto Alegre, com a possível inclusão da Trensurb no negócio. Confira os principais trechos da entrevista.
O governo assumiu com discurso de austeridade, mas ampliou o gasto com o reajuste do salário dos servidores. Quando ocorrerá o ajuste fiscal?
É uma leitura equivocada. O ajuste fiscal está fixado em uma meta de déficit de R$ 170,5 bilhões. Só não terá ocorrido o ajuste fiscal se não ficarmos dentro desse valor. Estamos com folga. Tudo o que foi feito até agora estava previsto, porque o governo anterior negociou por escrito aumentos com servidores e deixou a previsão orçamentária.
O aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, não estava previsto e há o risco do efeito cascata...
Tem previsão orçamentária também, mas ainda não foi votado.
Em que momento haverá de fato corte de gastos?
Cristalizando a despesa e não permitindo o aumento, será que não há corte de gastos? O ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social) mostrou que, no auxílio-doença e no seguro por acidente de trabalho, estamos com um corte profundo, que pode ir de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões. São decisões imediatas, mas que a consequência virá no curso do tempo.
Pode ficar o recado de que o governo corta auxílio-doença, mas aumenta salário de ministro do Supremo?
A proposta é do Supremo, que tem autonomia. O governo não tem nada a ver com isso.
Na votação da renegociação da dívida dos Estados, o governo teve de recuar sobre a proibição do aumento de servidores por dois anos?
Não houve recuo. O governo introduziu no texto o artigo 169 da Constituição, que diz que não pode contratar aumento de funcionário ou pessoal sem dotação orçamentária. Está dito que o teto dos Estados é as despesas do ano anterior mais a correção pela inflação. Eles poderão aumentar salários sem passar do teto? Aí é uma questão da autonomia administrativa dos Estados.
O próximo desafio é a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Será aprovada?
Vai ser aprovada como veio.
Quando serão anunciadas as novas concessões?
Temos prontos aeroportos, portos e rodovias para a licitação. O governo prepara um evento para o dia 25 com o desenho do que vamos fazer. Vamos conceder, também, saneamento, hidrovias e mobilidade urbana.
Mobilidade urbana inclui o metrô de Porto Alegre?
Sim, porque não vamos ter dinheiro federal para os investimentos. Vamos lembrar que em 1997 (Padilha era ministro dos Transportes) eu quis iniciar o metrô de Porto Alegre e me foi dito pelo prefeito (Raul Pont) que não necessitava, porque o sistema de ônibus era muito bom. Agora, o governo não tem dinheiro para fazer.
O metrô está empacado. Qual a modelagem econômica estudada?
Concessão precisa da participação do setor público porque a iniciativa privada, nos termos em que foi colocado o estudo, ainda não vê viabilidade. Poderemos lançar nova PMI (proposta de manifestação de interesse).
Seria caminho incluir a Trensurb na concessão do metrô?
Certamente, haverá a concessão conjunta. Será a linha que opera hoje com as novas linhas que serão lançadas.
A Hidrovia do Mercosul tem chance de entrar no pacote?
Se depender da minha vontade, de Estrela até o porto de Rio Grande haverá uma concessão.
Em três meses, que nota o senhor dá para o governo?
Conseguimos converter esperança em confiança. Chegamos, ao final de julho, ao mesmo nível de confiança do consumidor que existia em outubro de 2014. O empresário é mais conservador, mas chegamos ao mesmo nível de março de 2015. O risco Brasil está caindo. Quando assumimos, estava em 531 pontos e no final de julho estava em 340.
Na votação do impeachment, petistas afirmavam que Michel Temer tem pressa em fechar o processo em razão da delação da Odebrecht. Sendo presidente em definitivo, ele não poderá ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Qual a resposta do governo?
O PT está fazendo o jogo que é esperado dele. A oposição tem de criar fatos para sensibilizar o plenário e tentar mudar o resultado, mas a situação dela piorou. Fizemos 55 votos na primeira votação, tivemos 59, agora, e vamos fazer mais de 60 na próxima. Eles podem falar o que quiserem. O governo está tranquilo.
O presidente Temer afirmou que a votação da reforma da Previdência deve ficar para o ano que vem. Será votada com a idade mínima?
Não tem hipótese de pensarmos em não ter a idade mínima de 65 anos. A dúvida que temos é como fazer uma transição. Quem já está trabalhando, por certo, não vai cumprir todas as exigências de quem entrar agora no mercado de trabalho.
Os militares ficam mesmo de fora da reforma?
Não é que ficam de fora, eles nunca estiveram dentro. As Forças Armadas não têm regime de Previdência. Quanto aos demais, pode haver até dois institutos separados, mas as regras serão as mesmas. Servidor público que vai para os 65 anos fará transição como o trabalhador do regime da Previdência privada.
Reforma trabalhista pode mexer em direitos como férias e 13º?
A reforma trabalhista vai se limitar às negociações coletivas e à CLT. Então, se o sujeito negociar carga horária e salário, isso se sobrepõe. Haverá ainda a terceirização. Poderá vir mais alguma coisa para diminuir a judicialização, mas não há possibilidade de mexer-se em férias, 13º, contribuição do FGTS. São direitos inegociáveis por parte do governo.
