O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul rejeitou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, recursos movidos pelos três bombeiros condenados no caso Kiss. Eles haviam ingressado com embargos declaratórios.
Em dezembro do ano passado, o tribunal aumentou a pena de dois deles, condenados em primeira instância, e responsabilizou um terceiro. O ex-comandante regional dos Bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, teve a pena aumentada para quatro anos e cinco meses de prisão, e o capitão Alex da Rocha Camillo, que assinou o segundo alvará da casa noturna, para dois anos. Daniel da Silva Adriano, tenente-coronel da reserva, absolvido em primeira instância, foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão. A Justiça entendeu que eles inseriram declarações falsas em alvarás relativos à Kiss. Fuchs também foi condenado por prevaricação, já que deixou de aplicar sanções a um dos sargentos que também atuava em uma empresa responsável por obras na boate.
Os três ingressaram com embargos declaratórios alegando obscuridade no processo. O objetivo do recurso é questionar a decisão do tribunal, que pode, em último caso, ser anulada. Os três podem, agora, ingressar com os embargos infringentes, o que acontece quando a decisão não é unânime – o que foi o caso deste processo. Esta é uma segunda apelação, e pode levar o tribunal a rediscutir a matéria.
Caso sejam rejeitados novamente, pode haver recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Processo estava com vistas ao juiz-coronel Antônio Carlos Maciel Rodrigues após o voto do juiz-relator Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
